Programas eleitorais para as legislativas 2015: o setor da comunicação social
No próximo dia 4 de Outubro teremos eleições legislativas. Parece-me ser este um bom momento para colocar a seguinte questão: quais são as intenções dos principais partidos políticos para o setor da comunicação social?
Para responder a esta pergunta, analisei os programas eleitorais da coligação Portugal à Frente (PPD-PSD e CDS-PP), do Partido Socialista (PS), do Partido Comunista Português (PCP) e do Bloco de Esquerda (BE). Quais são as principais conclusões que retirei?2.
Os programas eleitorais da coligação PSD/CDS e do PS dão particular realce aos desafios que as novas plataformas digitais colocam ao setor da comunicação social, embora foquem aspetos diferentes: a coligação PSD/CDS salienta o impacto do digital no negócio dos media (tratando questões relativas à publicidade, incluindo a digital, como meio de financiamento dos negócios e à remuneração de quem produz os conteúdos e de quem os distribui), enquanto o PS destaca o impacto do digital na área da cultura (afirmando a necessidade de estimular a oferta multiplataforma nos domínios educacional, cultural e de ligação às comunidades portuguesas no mundo, onde o serviço público pode ter um papel de relevo).
3.
São os programas eleitorais do PS, do PCP e do BE os que mais valorizam a articulação entre os operadores de comunicação social, em particular os de serviço público, e os organismos e instituições dedicados à promoção da cultura, como os museus e as bibliotecas; neste domínio, o PS propõe a integração do audiovisual, imprensa, rádio e novos media na esfera do Ministério da Cultura, cujo restabelecimento pretende.
4.
Tanto a coligação PSD/CDS como o PS pretendem proceder a mudanças significativas na regulação da comunicação social: o PS refere a intenção de rever o modelo de financiamento da ERC-Entidade Reguladora para a Comunicação Social, a fim de garantir a independência face ao poder político, enquanto a coligação PSD/CDS tenciona promover a fusão entre a ERC e a ANACOM-Autoridade Nacional de Comunicações, justificada pela crescente convergência entre os media e as telecomunicações.
Em suma, no que se refere ao setor da comunicação social e tomando como referência os programas eleitorais, a próxima legislatura será com certeza marcada pela discussão de dois assuntos: a abertura da TDT a novos canais de televisão, permitindo o acesso livre dos cidadãos a outros conteúdos e notícias, e a alteração do quadro de regulação da comunicação social. No entanto, praticamente ausente dos diversos programas eleitorais está aquele que é ‘o’ assunto neste setor: o impacto do digital na alteração dos padrões de consumo dos conteúdos e notícias e, portanto, na atividade e financiamento dos grupos de comunicação social. Se hoje podemos escolher o que queremos ver e ouvir, quando e como, qual é a razão de ser dos operadores de serviço público? Qual deve ser a medida da relevância da sua atividade: a audiência? E, se assim for, qual o impacto que isso terá no financiamento e nos conteúdos produzidos e difundidos por todos os operadores, públicos e privados? Numa altura em que teremos o Netflix disponível em Portugal daqui a dois meses, e em que a Google se afirma como um dos maiores grupos globais na produção e difusão de conteúdos noticiosos, estas são questões a tratar desde já.
