O bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, lançou nesta quarta-feira, em Lisboa, um apelo aos portugueses na defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS), para que “não permitam que a qualidade do serviço público prestado às populações seja posta em causa”, e criticou a “atitude salazarenta” daqueles que “impedem que a comunicação social tenha acesso às instituições de saúde”.

As críticas de José Manuel Silva visavam directamente a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), que, nesta quarta-feira, impediu que a conferência de imprensa promovida pela Associação Nacional de Unidades de Saúde Familiar (USF) e pela Ordem dos Médicos e Ordem dos Enfermeiros fosse realizada no interior das instalações da USF do Parque, no antigo Hospital Júlio de Matos.

A conferência de imprensa, destinada a divulgar o teor da carta aberta que as três instituições entregaram terça-feira ao ministro da Saúde e na qual afirmam que “a vida, a saúde e os cidadãos exigem mais e melhores cuidados de saúde primários (CSP)”, foi autorizada quer pelo coordenador da associação das USF, Luís Rebelo, e pela directora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde, Manuela Peleteiro, mas viria a ser desautorizada pelo vice-presidente da ARSLVT, Luís Pisco.

Na carta aberta dirigida a Paulo Macedo, onde se afirma que “o valor das USF está demonstrado através dos resultados nas áreas do acesso, da continuidade, do desempenho, da qualidade e da eficiência”, as três instituições apelam aos profissionais de saúde, aos cidadãos e às suas organizações para que “não deixem a reforma [dos cuidados de saúde primários] ser capturada pelas administrações, contribuindo para a convergência, o envolvimento, a mobilização de todos eles, indispensável ao relançamento do processo de transformação e de desenvolvimento organizacional dos cuidados de saude primários”.

As três entidades consideram “fundamental para a sociedade portuguesa que exista, desde já, um forte investimento nas unidades de saúde familiar e nos cuidados de saúde primários para que se tenha um Serviço Nacional de Saúde (SNS) de proximidade e de qualidade”. Na carta, sublinham ainda que a “reconfiguração dos CSP em Portugal abriu um processo de crescimento, maturação e inovação no funcionamento dos cuidados de saúde, no sentido da flexibilização organizativa e de gestão, da desburocratização, do trabalho em equipa, da autonomia, da responsabilização, da melhoria contínua da qualidade, da contratualização, da avaliação (interna e externa) e da sustentabilidade, tendo as USF sido as impulsionadoras da mudança”.

Afirmando que as “USF fazem mais e melhor com menos custos na prescrição de terapêutica e de meios auxiliares de diagnóstico”, Bernardo Vilas Boas, presidente Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar, lembrou que o Memorando de Entendimento da troika “contém explicitamente orientações para reforçar e desenvolver os cuidados de saúde primários, em especial as USF modelo B”.

Contra os cortes na saúde, os signatários da carta aberta desafiam o Ministério da Saúde e a Assembleia da República “a adoptarem iniciativas e medidas que permitam combinar vontade política e capacidade operacional para haver mais CSP, mais enfermeiros e médicos nos cuidados de saúde primários em Portugal e para que seja atribuída uma equipa de saúde familiar a todos os cidadãos e famílias”. Nesse sentido, consideram necessário criar condições para “promover o investimento e a alocação de recursos financeiros e humanos na área dos CSP, de forma estratégica e sustentada, por serem ainda mais eficientes e úteis para a população”.

Na conferência de imprensa, realizada no exterior da USF do Parque debaixo de um frio imenso, ouviram-se muitas críticas à Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte, que, contra a orientação do próprio ministro, “está a travar que cuidados de saúde primários (modelo A) passem a USF modelo B, apesar de terem pareceres técnicos da equipa regional. O bastonário da Ordem dos Enfermeiros, Germano Couto, referiu expressamente que “o vogal da ARS-Norte, Rui Cernadas, tem vindo a ameaçar de despedimento enfermeiros e outros profissionais de saúde com mais de 10 anos de contrato a termo”.

 

A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSVT) justificou a não autorização da realização da conferência de imprensa nas instalações da USF do Parque, em Alvalade, promovida pela Associação Nacional das USF, Ordem dos Médicos e Ordem dos Enfermeiros, para não comprometer o funcionamento normal da unidade.

E qual é a diferença entre as USF modelo A e modelo B? As primeiras têm um tipo de organização menos exigente e o sistema de remuneração não beneficia de incentivos, sendo igual ao das unidades tradiconais dos centros de saúde.  As USF modelo B são unidades mais exigentes, quer do ponto de vista da organização, quer em relação às metas que são fixadas. Têm direito a incentivos que são contratulizados com as administrações regionais de saúde, mas para usufruírem desses incentivos têm de apresentar ganhos demonstrados a nível de acessibilidade aos seus utentes, ganhos de qualidade e também ganhos de desempenho económico.