Os professores cujas colocações nas escolas foram anuladas no dia 3 de Outubro na sequência de erros no concurso promovido pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC) tiveram até ao final desta quarta-feira para requerer uma compensação por danos sofridos. O PÚBLICO ouviu três professores que se sentem lesados, dois dos quais optaram por não requerer qualquer indemnização agora, mas admitem recorrer aos tribunais.

A comissão de acompanhamento criada pelo MEC para analisar os requerimentos e decidir eventuais compensações não vai revelar quantos foram os professores a reclamá-las antes da próxima semana, adiantou esta quarta-feira o MEC através do gabinete de imprensa. Isto, dada a possibilidade de, até lá, chegarem requerimentos enviados mas pelo correio. Os representantes das duas federações sindicais e o presidente da Associação Nacional dos Professores Contratados, César Israel Paulo, dizem não ter dados que lhes permitam prever a adesão dos docentes a este meio encontrado pelo MEC para conseguir “acordos extrajudiciais”.

Em causa estão os cerca de 2500 docentes colocados a dar aulas em Setembro através do concurso denominado Bolsa de Contratação de Escola. Mais tarde, o MEC viria a assumir que a lista com base na qual aqueles professores conquistaram as respectivas vagas estava ordenada de forma incorrecta, devido, entre outros aspectos, a um erro na fórmula matemática que determinou a classificação final de cada um. No dia 3 de Outubro as colocações foram anuladas.

Depois de refeita a lista, a grande maioria ficou colocada, segundo o MEC. “Muitos em horários incompletos” ou “mais longe da área de residência”, precisam os dirigentes da Federação Nacional de Professores (Fenprof) e da Federação Nacional de Educação (FNE), João Louceiro e Dias da Silva. Ambos consideram que não será através do pagamento de despesas de transporte, água, electricidade, água ou renda (para os quais é exigida documentação comprovativa) que os professores serão compensados. Tal como eles, César Israel Paulo, da ANVPC, assegura que “não será assim, como quem passa uma esponja sobre o assunto, que o MEC vai apagar as consequências dos erros que cometeu”. “E os danos morais e profissionais?”, pergunta.

Márcia Oliveira, professora do 1.º ciclo, já enviou o requerimento em que conta que estava grávida quando soube da anulação e descreve como a situação a afectou dos pontos de vista emocional e físico; em vez de facturas de combustíveis (que não tem) enumerou as vezes que partilhou carro com outros professores e precisou com quanto contribuiu para pagar a gasolina; pediu ainda uma compensação por ter prescindido dos contratos com entidades que promovem actividades de enriquecimento curricular, quando aceitou a vaga que foi anulada. “Não espero nada de nada, faço isto por descargo de consciência. A seguir, vou para tribunal”, afirma, determinada.

Adelaide Pomba, de Artes Visuais, não apresentou requerimento para compensação financeira. Como ficou colocada, da primeira vez, junto de casa, não tem recibos de despesas e também não tem “esperança de ser ressarcida por danos morais”. “Espero que, pelo menos, me paguem o vencimento e contem o tempo de serviço. Para mais do que isso mais vale recorrer aos tribunais, se o sindicato considerar que vale a pena e que não é apenas mais uma despesa a juntar às que já tenho”, disse, ao PÚBLICO. 

Sara Botelho, que dá aulas de História, revela que não se dirigiu à comissão por achar que “não compensa o desgaste psicológico”. “Estava com horário completo e agora estou colocada num horário de apenas 13 horas; e, por erro do ministério, nos concursos seguintes a aplicação informática bloqueou-me todas as ofertas e fui ultrapassada por colegas que na lista ordenada correctamente estavam atrás de mim – isto não é caso para uma comissão acompanhamento , mas sim para um tribunal”, afirma. 

MEC assegura que o tempo de serviço será contado
O Ministério da Educação e Ciência (MEC) assegurou esta quarta-feira que os professores que foram colocados através da primeira Bolsa de Contratação de Escola (BCE) e cuja colocação foi depois anulada verão contado aquele tempo de serviço. “Uma situação” que a Federação Nacional de Professores (Fenprof) e a Associação Nacional dos Professores Contratados (ANVPC) consideram “justa” para aqueles que estiveram a dar aulas indevidamente mas sem culpa própria. Alertam, ainda assim, que a solução “criará injustiças em relação a terceiros”.

“Quando errou [na ordenação dos professores] e demorou semanas a assumir o erro e a corrigi-lo, o MEC criou um problema sem solução justa para todas as partes”, comentou Victor Godinho, da Fenprof. Tal como César Israel Paulo, da ANVPC, Godinho considera que o MEC "não poderia deixar de contar o tempo de serviço dos docentes que efectivamente deram aulas". Ambos realçam, contudo, que isso não deixará de prejudicar terceiros.

O MEC alega que para os docentes colocados na segunda BCE (depois da lista corrigida) o tempo de serviço reporta ao início de Setembro, pelo que estes não são prejudicados. César Israel Paulo frisa que não estão em causa apenas os que foram colocados neste concurso, mas todos os professores contratados, incluindo os que, por qualquer razão, podem não ter concorrido.

Lembra ainda que “o tempo de serviço é tão precioso que há professores que pagam para trabalhar, para poderem beneficiar desse tempo em futuros concursos”. “Haverá com certeza gente ultrapassada, mas a real dimensão do problema só será avaliável daqui a dois anos, quando o tempo de serviço deste ano lectivo contar para efeitos da ordenação dos docentes na lista de candidatos a dar aulas”, disse.