O Ministério da Educação e Ciência (MEC) deu orientações às escolas para que atribuam horários aos professores que aderiram ao programa de rescisões, para evitar casos em que os docentes fiquem sem dar aulas e sem rescindir os seus contratos.

Os 3.606 professores que estão à espera de saber se o seu pedido de rescisão será aceite não serão dispensados de dar aulas no próximo ano lectivo, que começa já em Setembro, confirmou à Lusa o gabinete de imprensa do MEC.

A Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) informou as escolas de que teriam de ser atribuídos horários aos docentes que tinham aderido ao programa de rescisões por mútuo acordo, lançado no final do ano passado.

Questionado pela Lusa sobre esta decisão, o gabinete do ministro Nuno Crato explicou que o programa destinado a professores do ensino básico e secundário não depende exclusivamente do MEC, sendo também da responsabilidade do Ministério das Finanças, “a quem compete a autorização final dos pedidos, de acordo com a legislação”.

Além disso, o MEC lembra que os próprios professores também poderão decidir “não aceitar a proposta de acordo de rescisão”.

Para garantir que nenhum docente que não veja o seu processo concluído fique sem dar aulas, a DGEstE “deu orientações às Direcções de Serviço para que informem as escolas de que deverá ser atribuído horário aos docentes que entregaram pedidos de rescisão”, explica o ministério.

O gabinete do ministro da Educação, Nuno Crato, sublinha que “este é um processo complexo e diferente do relativo aos pedidos de aposentação”, uma vez que os docentes que pediram a aposentação podem ser dispensados de dar aulas.

Sobre a data de conclusão dos processos de rescisão, o MEC disse apenas que “o Governo está a trabalhar para que este processo esteja concluído tão depressa quanto possível”.

O programa de rescisões começou no final do ano passado e o processo para entregar o pedido de rescisão terminou no final de Junho.