O secretário-geral da Fenprof admitiu nesta quarta-feira “encher de professores” a Av. 5 de Outubro, em Lisboa, onde está a sede do Ministério da Educação, para obrigar a tutela a respeitar a acta negocial assinada por Governo e sindicatos.

Numa manifestação hoje, em frente ao edifício do Ministério da Educação e Ciência (MEC), na Av. 5 de Outubro, que reuniu cerca de meia centena de professores em protesto, o secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, admitiu que os professores podem voltar a sair à rua se o ministério não “corrigir” a legislação entretanto publicada que, dizem os sindicatos, não respeita o que ficou acordado entre professores e Governo a 25 de Junho, nomeadamente no que diz respeito às regras para a integração em mobilidade especial.

Excluindo novas greves, até porque muitos professores já estão de férias, Mário Nogueira admite que os professores podem ocupar novamente as ruas de Lisboa e “só saírem quando estiver respeitado o que a acta tem [determinado]”.

“Foi na sequência da assinatura desta acta que foram levantadas as greves, no próprio dia em que foi assinada. Não podemos ter um MEC que, levantadas as formas de luta, fossem pé ante pé fazer aquilo que queriam fazer antes de assinarem a acta. Se isso acontecer é má-fé, se não acontecer foi engano, e errar é humano”, declarou Mário Nogueira.

O líder da Fenprof acrescentou ainda que a federação vai exigir, na reunião agendada para a tarde de sexta-feira — e que deveria ter acontecido ao final da tarde de hoje —, que venha “rapidamente cá para fora” um novo despacho que corrija os já publicados, até porque, sublinhou o dirigente sindical, “as escolas já estão atrasadas na organização do ano lectivo”.

Em causa estão as condições de atribuição da direcção de turma aos professores, a forma como é contabilizada a componente lectiva dos docentes e o aumento do horário de trabalho dos professores do 1.º ciclo, ao não serem considerados como tempo de trabalho lectivo os intervalos nas escolas.

No caso da direcção de turma, a Fenprof entende que o despacho entretanto publicado estipula que as horas que os professores com estas funções atribuídas têm para dedicar a esse trabalho específico devem ser integradas num período de 100 minutos semanais, consagrados a dar apoio aos alunos.

A Fenprof defende que o que ficou acordado em acta negocial com o MEC foi a contabilização do tempo a dedicar à direcção de turma como componente lectiva e de forma separada àquele que é atribuído para apoio aos alunos.

A federação de professores entende ainda que o despacho publicado a 10 de Julho, para dar cumprimento à acta negocial, viola o seu propósito ao não transpor para a legislação a obrigatoriedade de todas as actividades com alunos, independentemente de os professores terem ou não a titularidade de uma turma, serem consideradas como componente lectiva.

Só assim, frisou Mário Nogueira, os professores deixariam de ter um "horário zero", uma vez que deixaria de haver a obrigatoriedade da titularidade de seis horas de trabalho de turma, para que actividades como apoio ao estudo ou coadjuvação pudessem ser consideradas componente lectiva.

 “O despacho diz que os professores que tenham os horários preenchidos com estas actividades passarão a ter de concorrer à chamada mobilidade interna, ou seja, no próximo ano, esses professores não sendo colocados no âmbito dessa mobilidade geográfica irão para a mobilidade especial. Não é isso que está na acta”, criticou Mário Nogueira.

MEC e Fenprof têm reunião agendada para discutir estas questões na próxima sexta-feira, pelas 17h30, na sede do ministério.