A presidente do Instituto de Apoio à Criança (IAC), Manuela Eanes, defendeu esta segunda-feira o desenvolvimento de programas terapêuticos para evitar a reincidência dos agressores sexuais, medida que a ministra da Justiça classificou de "complexa".

Manuela Eanes falava na cerimónia de abertura da conferência Os direitos da criança -- prioridade para quando?, que decorre em Lisboa, durante a qual recordou que, "após o cumprimento da pena, uma percentagem elevadíssima de condenados por crimes sexuais contra crianças não se recupera".

Perante isto, a presidente do IAC defendeu um investimento em "adequadas medidas de controlo e vigilância". "Temos de ser cada vez mais exigentes, porque, apesar de todas as medidas já tomadas, a situação continua muito preocupante e novos desafios se colocam", disse, especificando com "o aumento significativo dos sites de pornografia infantil".

A propósito de mais respostas, Manuela Eanes defendeu a "complementaridade de medidas, seja a nível do tratamento psicoterapêutico, seja a nível de medidas de segurança que levem em conta a perigosidade" do agressor.

Confrontada com esta questão, a ministra da Justiça, que também participou nesta cerimónia, reconheceu que "o tratamento é uma questão muito complexa, porque normalmente tem duas vertentes: uma química e outra psicológica".

"Muitas vezes é quase impossível assegurar esse tratamento. Não se pode entrar em casa de alguém e obrigá-lo a tomar comprimidos ou a ter apoio psicológico permanente", adiantou aos jornalistas.

Para Paula Teixeira da Cruz, é preciso "olhar para a vertente do tratamento com todo o humanismo - Portugal foi o primeiro país a abolir a pena de morte - olhando para as liberdades, mas também para os mais frágeis".

Aos jornalistas, a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, disse que "nada basta para lutar contra o abuso sexual das crianças".

"Deve haver tratamento e apoio aos agressores sexuais, sempre que isso se justifique", adiantou.

O psiquiatra Álvaro Carvalho, que coordena o Programa Nacional de Saúde Mental, sublinhou que o tratamento de agressores sexuais "é uma prática que tem defesa há muitos anos".

"A questão dos abusos sexuais é um funcionamento mental que parece ser da área das compulsões obsessivo-compulsivas. É um processo que os próprios têm dificuldade em controlar, mas é imputável, responsabilizável perante a lei", lembrou.

O especialista alertou para o facto de, "às vezes, as pessoas quando são presas elaboraram mais a sua capacidade imaginativa, em relação a aproximações de natureza sexual".

Sobre os resultados deste tipo de terapêutica, Álvaro Carvalho disse serem ainda limitados, mas "indispensáveis de serem tentados".

Actualmente, especificou, existem dois tipos de tratamentos: a castração química, que é a mais clássica, mas "limitativa, porque as pessoas continuam a ter líbido".

Em relação ao tratamento psicológico, este apresenta uma eficácia limitada, mas, "dada a gravidade do problema, tudo o que puder ser feito é um garante de uma redução dos casos".