As forças de segurança têm ao dispor uma ficha de avaliação que vai permitir avaliar o nível de risco das vítimas de violência doméstica e remeter essa informação para o Ministério Público (MP), segundo o modelo apresentado esta sexta-feira.

As fichas de avaliação de risco em casos de violência doméstica, apresentadas no Ministério da Administração Interna (MAI), estão disponíveis em todas as esquadras da PSP e postos da GNR desde 1 de Novembro.

"É um registo detalhado das circunstâncias dos factos em que essa situação de violência doméstica ocorreu, que permite quantificar a avaliação desse risco, permite classificá-lo como uma situação de baixo, médio ou alto risco e que integrará depois toda a documentação que será remetida para o MP, sugerindo também ao MP medidas de protecção das vítimas", disse aos jornalistas a secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade.

Teresa Morais adiantou que a ficha de avaliação de risco é "utilizada pelas forças de segurança em todos os casos que têm conhecimento da existência de uma situação de violência doméstica", seja queixa ou denúncia.

A secretária de Estado afirmou ainda que o novo modelo introduz "uma melhoria nos mecanismos de avaliação de risco". Na cerimónia, na qual também foi apresentado o manual de policiamento utilizado pelas polícias, estiveram presentes a nova ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, e a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, mas não prestaram declarações aos jornalistas.

A nova ficha, que substitui os autos de notícia preenchidos pelas forças de segurança durante oito anos, assenta num formulário com 20 questões e vai permitir uma avaliação padronizada da gravidade de cada caso, dos riscos que a vítima corre e do perfil do agressor.

A ficha de avaliação de risco, utilizada em todos os casos de violência domestica, não só a conjugal, é um contributo "para diminuir os casos de revitimização e de homicídio", segundo o MAI.

Já são quase 500 os agressores que cumprem pena ou aguardam julgamento por violência doméstica. Actualmente, 373 pessoas cumprem prisão efectiva por aquele crime, 84 aguardam julgamento em prisão preventiva e 35, considerados inimputáveis, estão privados da sua liberdade.

O número totaliza 492 agressores, de acordo com os dados fornecidos já este mês ao PÚBLICO pelo subdirector da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), Licínio Lima. O registo, reportado ao mês de Outubro, revela um aumento de condenações por violência doméstica face a Julho passado quando existiam 479 presos nas cadeias por aquele crime.

A soma de agressores apanhados pelas malhas da Justiça não pára de crescer. Já então, a secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, numa cerimónia no Porto dedicada ao tema, salientou que “nunca estiveram tantas pessoas detidas por violência doméstica”.

Os números de então mostravam que o total de reclusos quadruplicara em quatro anos.

Até agora, as forças de segurança receberam 13.071 queixas de violência doméstica no primeiro semestre do ano, mais 291 do que no mesmo período de 2013, segundo um relatório da Direcção-Geral da Administração Interna (DGAI).

O relatório da DGAI adianta que, no primeiro semestre de 2014, as queixas registadas pela PSP e GNR aumentaram 2,3% face a igual período do ano passado.

Segundo o documento, a PSP registou 7.574 denúncias nos primeiros seis meses do ano (mais 1,7%) e a GNR 5497 queixas (mais 3,1%).

O maior número de queixas verificou-se nos distritos de Lisboa (2875), Porto (2544) e Setúbal (1133).

Os distritos que registaram um aumento de participações no primeiro semestre foram a Guarda (34,6%) e Viseu (28,4%), indica o relatório.

Segundo números da União de Mulheres Alternativa e Resposta, divulgados no início de Novembro, desde o início do ano, 32 mulheres foram mortas no contexto de violência doméstica.