Polícias acusam ministra de “manobras” nas negociações e prometem “contestação”

Sindicatos da PSP, que exigem a intervenção do primeiro-ministro, vão pedir período suplementar de negociação travando assim o fim das negociações comunicado na semana passada pelo ministério.

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O alerta para o incidente foi dado às 12h47 Rita Chantre

Os sindicatos afectos à PSP acusam a ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, de ter levado a cabo “manobras desestabilizadoras” e de ter recorrido à coacção durante a negociação do novo estatuto profissional dos polícias. Face a isso, decidiram numa reunião geral de sindicatos na tarde desta segunda-feira, que vão avançar com o pedido de negociação suplementar que lhes é possibilitado pela lei, travando assim o fim das negociações comunicado na semana passada pelo ministério. Prometem também voltar aos protestos e exigem a “intervenção urgente” do primeiro-ministro.

Num comunicado enviado esta segunda-feira, depois da reunião, os polícias dizem-se “empurrados para a contestação social” lamentando que a ministra tenha decidido encerrar “unilateralmente o processo de negociação” que, dizem, "ficou marcado por um tratamento diferenciado e manobras desestabilizadoras”. Protestam também contra o facto de a negociação ter sido encerrada “sem que nenhum dos sindicatos da PSP conheça o estatuto que o Governo pretende aplicar aos polícias”.

Em causa está o facto de o Ministério da Administração Interna não ter entregado aos sindicatos o texto final da proposta de estatuto que o Governo mantém após a negociação.

O ministério aceitou que os polícias regressem às 36 horas de trabalho semanais e propôs uma nova tabela remuneratória que permitirá um aumento de salário até 50 euros mensais. O futuro estatuto também deverá estabelecer que a passagem à pré-aposentação passe a ser automática aos 55 anos de idade e 36 anos de serviço e a reforma aos 60 anos, sem penalização. A ministra mantém, porém, a diminuição das férias, dos 25 para os 22 dias.

Os agentes mostram-se ainda incrédulos “face à forma quase coerciva como alguns documentos foram entregues aos sindicatos da PSP, exigindo de imediato a concordância ou não com o seu teor”.

Da reunião geral de sindicatos da PSP resultou a decisão de “desencadear a negociação suplementar, a qual obrigatoriamente só poderá ocorrer após o envio da proposta final do articulado, em cumprimento da lei sindical, que tem sido violada regularmente”, lamentam os dirigentes. “É importante termos acesso ao documento final da proposta senão não temos qualquer base de discussão”, sublinhou o presidente do Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP). Já o presidente do Sindical Nacional de Polícia, Armando Ferreira, sublinhou a “leviandade” com a negociação foi encerrada “sem ter sido entregue um documento final”, algo que, disse, “nunca sucedeu nas negociações em anos anteriores”.

O dirigente avisou ainda esta segunda-feira o ministério que o Sinapol “não reconhece o oficio do ministério a comunicar o fim da negociação por ter sido assinado pelo chefe de gabinete e não pela ministra”.

As negociações ficaram marcadas pela confusão gerada por diferentes posições expressas por sindicatos. Dois deles, a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia e o SPP, chegaram a assinar um memorando de entendimento com a ministra enquanto outros pediam a demissão de Anabela Rodrigues.

A negociação levou ao extremar de posições e criou divisões entre sindicatos, um cenário que aparente parece estar agora afastado por esta reunião geral em que é sublinhada a posição “conjunta”. Aliás, no comunicado os sindicatos, “perante a pouca flexibilidade negocial por parte da” ministra, decidem todos “prosseguir com a implementação e planeamento de todas as formas de luta”.

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