A procuradora-geral da República considera que existem “algumas perturbações” no funcionamento do sistema de justiça, decorrentes da concretização do novo mapa judiciário, que obrigam a melhorias na reforma introduzida pelo Ministério da Justiça e que algumas alterações podem passar por alterações legislativas.

“Temos que encontrar formas de as populações mais afastadas dos serviços de justiça que foram centralizados poderem ter um acesso mais simples e facilitado aos tribunais”, afirmou esta sexta-feira Joana Marques Vidal, acrescentando que, na reforma recentemente introduzida, “ainda há bastante a melhorar, nalguns casos criando condições para que o tribunal se possa deslocar e criando forma de compensação das pessoas, vítimas e testemunhas, que têm que se deslocar a esses tribunais”.

A PGR, que falava aos jornalistas à margem de uma visita à Comarca de Setúbal, admitiu que as alterações que refere “passarão, eventualmente, pela necessidade de alterar alguma lei, alguma previsão legal, para que as populações não sejam prejudicadas”.

Obras e falta de magistrados

Sobre as obras que estão em curso no edifício do Palácio de Justiça de Setúbal, Joana Marques Vidal afirmou que põem em causa o funcionamento da comarca, sobretudo pela oportunidade e forma como foram preparadas.

“Houve perturbarção do funcionamento da Justiça, pelo planeamento, por as obras se terem iniciado um pouco tardiamente, coincidido com o inicio do ano judicial”, disse a PGR, especificando que “houve vários casos em que foi necessário pedir que as obras fossem suspensas durante uns tempos para se poderem fazer julgamentos, tiveram que se suspender alguns julgamentos e diligências por causa do barulho das obras e há uma agitação que decorre do facto de, conforme as obras vão prosseguindo, haver necessidade de mudança de instalações”.

Joana Marques Vidal reforçou “a necessidade de as obras continuarem e acabarem o mais rapidamente possível” e revelou que vai fazer um apelo ao Ministério da Justiça “para que o desenvolvimento dos trabalhos seja efectuado de uma forma sempre coordenada e em diálogo com o conselho de gestão” da comarca.

O edifício é, no entanto, apenas um dos “vários problemas” da Comarca de Setúbal identificados pela Procuradoria-Geral da República. A falta de magistrados e funcionários judiciais, são “os problemas mais graves” e a falta de instalações “dignas” no Tribunal de Familia e Menores é outra falha apontada.

Na Comarca de Setúbal “faltam pelo menos quatro magistrados do MP e entre 20 a 30 funcionários judiciais”, precisou o vice-procurador-geral da República, Júlio Pina Martins.