Uma petição colocada nas últimas horas no site Petição Pública exige que a pena máxima de prisão para os incendiários suba dos oito para os 25 anos de prisão — ou seja, para o máximo permitido por lei em Portugal. Trata-se de uma moldura penal aplicável a crimes de extrema gravidade, como o homicídio qualificado.

O autor da iniciativa, Rafael Carvalho, um funcionário público de 29 anos residente em Vila Nova de Cerveira, diz-se cansado de assistir, ano após ano, à destruição do património florestal. “Basta de ter mão leve para os criminosos que, por prazer ou interesses económicos, destroem o património, põem vidas humanas em risco, e fazem gastar milhares de euros nos combates aos incêndios”, argumenta na petição. “Chega apenas estarmos sentados no nosso sofá a ver as notícias de mais um incêndio. Nós, cidadãos, temos o poder de mudar as coisas matando o mal pela raiz”, apela ainda.

Em pouco mais de 24 horas, a petição reuniu 12.750 assinaturas e 376 comentários, estando a ser partilhada via Facebook. Esta quarta-feira à noite os signatários já eram mais de 26 mil. 

Rafael Carvalho confessa que não estava à espera de suscitar o interesse de tanta gente. Mas agora que isso aconteceu afirma-se disposto, juntamente os signatários que o quiserem ajudar nessa tarefa, a apresentar a reivindicação à Assembleia da República. “Há falta de vontade política para resolver o problema”, observa. O distrito de Viana do Castelo, a que pertence Vila Nova de Cerveira, tem sido fortemente penalizado pelo fogo nos últimos dias, assinala. E sublinha que, na Madeira, as chamas já mataram três pessoas.

“Muitas vezes, os incendiários são apenas alvo de uns avisos e pouco mais. Para o infractor, o crime compensa”, critica o funcionário público. “Se souberem que se arriscam a 25 anos de cadeia vão pensar duas vezes.”

Uma segunda petição, intitulada “Mudança de penas para crimes de fogo posto”, e colocada a circular igualmente nas últimas horas, defende também o endurecimento do regime legal. Pretende que os incendiários deixem de beneficiar de pensa suspensa, indultos ou outro tipo de perdões, e também de liberdade condicional, sendo obrigados a cumprir a pena integralmente, até ao fim, na cadeia.

Para ser discutida no plenário da Assembleia da República, uma petição deverá reunir pelo menos quatro mil assinaturas — ou então, em alternativa, ser alvo de um relatório favorável à sua discussão. Número de signatários da petição actualizado às 21h33.