O ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, garantiu nesta sexta-feira que as contas relativas ao corte de cerca de 700 milhões de euros no sector da Educação, na proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2015, no que se refere ao ensino básico e secundário e administração escolar, têm de ser feitas de outra forma e que “na prática” o corte real é de cerca de 200 milhões. O governante garantiu ainda que não haverá encerramento de escolas em 2015.

“Temos de olhar para os números com olhos de ver. O que parece um corte gigantesco, quando vamos ver os números em pormenor, não é”, disse, à margem do workshop Estratégia de Competências da OCDE - Uma estratégia de competências para Portugal, em Lisboa. Rejeitando que o corte real seja “de forma alguma 700 milhões”, defende que “não se podem fazer as contas assim.” Em primeiro lugar, argumenta que, “nas dotações finais de 2014, entram as descativações, ou seja, a utilização de verbas adicionais que não entraram neste OE, que só entrarão no fim, se forem necessárias”.

Além da questão das cativações, que segundo Nuno Crato representam “100 milhões de euros”, o governante enumera uma “série de investimentos adicionais” feitos no ano passado e que “este ano não vão ser necessários”. Por exemplo, “as rescisões significaram um investimento em termos financeiros” – pelo pagamento do montante devido aos docentes -, mas é “um investimento muito grande que este ano não se vai realizar”. Pelo contrário, argumenta, “este ano, o que vai acontecer” é que esses professores já não serão necessários ao sistema, deixando de ser “um custo” para a tutela. Crato garante que “essas medidas que não se repetem este ano” – “essencialmente os custos da rescisão, os retroactivos do reposicionamento de professores” e “os saldos transitados” - perfazem “cerca de 230 milhões”.

As alterações em relação à ADSE também são referidas pelo ministro: “A ADSE representa cerca de 50 milhões que este ano não é paga, porque o sistema mudou. Temos a adaptação do investimento das empresas públicas reclassificadas, nomeadamente a Parque Escolar que, no ano passado, fez um investimento para a conclusão das obras, que tinham sido suspensas. E está a preparar os investimentos que vão ser feitos ainda em 2015, mas vão ter o grosso em 2016. Estamos a falar de uma redução desse investimento que atinge quase os 100 milhões”, explica.

Encerramento de escolas “está feito”
Ou seja, “na prática”, o corte real é, garante, “de cerca de 200 milhões”: “Estes 200 milhões são aquilo que esperamos obter através dos investimentos que fizemos este ano.” Como? “Por exemplo, não estamos a prever nenhuma reorganização adicional da rede, com as suas duas vertentes mais visíveis que são os agrupamentos de escolas e a consolidação de escolas. O encerramento das escolas com poucos alunos está feito. Isso que está feito, e que foi feito no ano passado, vai ter efeitos agora em 2015”, explica Nuno Crato. Ou seja, “as poupanças desse trabalho” de 2014 “vão manifestar-se em 2015”: “Entramos no ano de 2015 com menos essas escolas muito pequenas, com escolas mais eficientes, e todo esse trabalho de eficiência que nós estimamos que possa ir até cerca de 200 milhões”, reforça.

Contas feitas, o ministro faz questão de garantir que não haverá mais encerramentos nem despedimentos: “Gostaria de deixar as pessoas descansadas, porque este ano fizemos um esforço muito grande para a reorganização da rede, houve uma série de escolas que foram encerradas este ano e o ano que vem não estamos a prever encerramento de escolas. Não estamos a prever de forma alguma despedimentos de professores”, afirmou, acrescentando que as contratações feitas este ano, para substituir professores que rescindiram, deverão traduzir-se “em economias do sistema”, porque sai um professor de topo de carreira e entra e um mais novo, ganhando menos e trabalhando mais. Trata-se, diz Crato, da “renovação progressiva do quadro docente que é necessária”: “Essa renovação progressiva traduz poupança. No essencial, as poupanças foram todas preparadas este ano e têm efeito para o ano que vem”, acrescenta.

Sobre este aspecto, o ministro espera que “as aposentações sejam aceleradas”: “São processos que estão a ser tratados pela secretaria de estado da administração pública, que têm o seu trâmite, mas esperemos que sejam acelerados”, diz, chamando a ainda atenção para a quebra da natalidade, “um factor infeliz que domina o nosso país e o nosso sistema de ensino”. O ministro alega que o facto de haver “menos alunos significa” que “há um conjunto de economias na Educação que não são economias propositadas”: “Gostaríamos de não fazer essas economias, gostaríamos que houvesse mais alunos, mas menos alunos significa que não precisamos de tantos professores”, afirma, voltando, porém, a ressalvar que “de forma alguma” vão despedir professores, que tal “não está em causa”. “Mas este conjunto de poupanças devido à reorganização da rede, ao facto de estar a ser feita a renovação dos quadros, é fundamental”, reitera.

“Colocações residuais”
O ministro aproveitou para acrescentar ainda que, este ano, há cerca de “270 horários zero”, o que significa que “os professores do quadro neste momento estão a ser mais bem utilizados”.

Sobre a polémica contratação de docentes que, devido a um erro da tutela, atrasou o início do ano lectivo para muitos alunos, Nuno Crato garantiu que “o essencial está resolvido”: “Neste momento, já corremos as várias reservas de recrutamento, já corremos as bolsas de colocação de escola e esta semana o essencial está resolvido”, disse, frisando que “a partir da próxima semana” só haverá “casos residuais” de docentes não colocados. “Casos residuais há sempre até ao fim do ano lectivo, porque pode haver professores que adoeçam, podem surgir necessidades por razões várias”, lembrou.

Nuno Crato voltou a reafirmar que, para o ano, o processo de colocação de professores terá de ser feito de outra forma: “Para o ano que vem, vamos acelerar, vamos fazer com que toda este processo seja mais atempado e vamos, como é evidente, introduzir um conjunto de correcções que são óbvias, a partir da experiência deste ano que falhou numa série de aspectos”, disse, “lamentando profundamente” tudo o que aconteceu e relembrando que já pediu desculpas ao país pelo facto de os serviços do ministério terem cometido “erros” na colocação dos professores. “ Temos de fazer as coisas mais cedo, temos de melhorar alguns dos processos de contratação”, insistiu.

O ministro foi ainda questionado sobre se mantém o lugar à disposição: “Sempre”, respondeu. Quanto ao polémico caso, noticiado nesta sexta-feira pelo PÚBLICO, segundo o qual o secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, plagiou, numa comunicação proferida em 2007, quando era presidente da Associação Nacional de Professores, documentos de outros académicos, sem os citar, Nuno Crato disse apenas que Grancho “já respondeu a isso”. O secretário de Estado recusa a acusação de plágio, uma vez que, alega, a comunicação que apresentou era “um mero documento de trabalho, não académico nem de autor”.

Confap  apreensiva
Sobre a proposta de OE, a Confederação Nacional de Associações de Pais (Confap) emitiu nesta sexta-feira um comunicado, no qual no qual considera que “não se percebe onde é possível reduzir o orçamento para a Educação sem prejudicar significativamente a qualidade do serviço público e sem condicionar fortemente o desenvolvimento da sociedade”.

“Temos ainda um longo caminho a percorrer para alcançar uma escola à medida das necessidades e interesses dos alunos que os estimule para a aprendizagem, pelo que os cortes anunciados não podem deixar de nos causar enorme apreensão”, lê-se na nota.

A Confap não entende “como pode a educação pública não ser uma prioridade da política governativa” e afirma ter “disponibilidade para apoiar o Ministério da Educação e Ciência no debate que entenda por adequado para evitar esta redução orçamental e que pode causar consequências imprevisíveis no estado da educação”.