O Ministério Público (MP) pediu nesta quinta-feira penas de prisão efectivas para os arguidos do processo Face Oculta Armando Vara e José Penedos e uma pena não inferior a 16 anos de prisão para Manuel Godinho, o principal arguido no caso, acusado de 60 crimes, incluindo associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública.O procurador da República Marques Vidal pediu penas de prisão efectivas para 16 arguidos e penas de prisão suspensas para outros 18 arguidos.

O procurador do MP pediu ainda a condenação com penas efectivas para o antigo ministro Armando Vara, acusado de três crimes de tráfico de influência, e para o ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais) José Penedos, acusado de dois crimes de corrupção e dois de participação económica em negócio.

Apenas no caso de Manuel Godinho o procurador indicou a medida concreta de pena que, no entender do MP, deverá ser aplicada pelo colectivo de juízes. "O MP não deve pedir penas concretas, mas a pena limite, deixando para os juízes essas decisões", disse Marques Vidal.

Ajuste de contas
O advogado do antigo ministro Armando Vara, arguido no processo Face Oculta, reagiu ao pedido do Ministério Público (MP) para a condenação do seu cliente com prisão efectiva afirmando tratar-se de um ajuste de contas com o poder político. "Há aqui um fel que é estranho", afirmou o advogado Tiago Rodrigues Bastos, em declarações aos jornalistas à saída da sala de audiências do tribunal de Aveiro onde está a decorrer o terceiro dia das alegações finais do julgamento do processo Face Oculta.

O defensor disse que o pedido do procurador da República Marques Vidal "transpira uma raiva a uma avaliação que é feita de um determinado poder político", admitindo haver "uma motivação pessoal e política, mas que não assenta nos factos". Tiago Rodrigues Bastos afirmou ainda que esperava que o MP não pedisse pena de prisão efectiva para Armando Vara. "Tinha uma secreta esperança que isso não acontecesse, mas também não posso dizer que fico totalmente surpreendido, depois do que todos ouvimos ontem [quarta-feira]", referiu o causídico, dizendo continuar a acreditar na absolvição do seu cliente.

O advogado do sucateiro Manuel Godinho, o principal arguido no caso, também disse não ter ficado surpreendido com a pena pedida pelo MP. "Este pedido veio na linha do que tem sido a falta de razoabilidade, de equilíbrio e de contenção das posições da acusação pública neste processo", referiu.

O processo Face Oculta está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objectivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do sector empresarial do Estado e privadas. 

No total, o MP pediu penas de prisão efectivas para 16 dos 34 arguidos, incluindo Paulo Penedos, filho de José Penedos, que está acusado de um crime de tráfico de influência. Para o arguido Namércio Cunha, ex-braço direito de Manuel Godinho, o procurador pediu uma pena suspensa, face ao seu contributo para a descoberta da verdade. Aos restantes arguidos o MP admitiu a aplicação de penas suspensas.