As polícias vão passar a poder fazer as participações de crimes por via electrónica ao Ministério Público, as certidões judiciais vão passar a ser digitais e pagas uma só vez, os administradores judiciais terão o tão desejado acesso ao Citius e será criado um repositório on-line para algumas decisões judiciais que permita a sua comunicação automática a múltiplas partes sem gastar papel. Estas são algumas das funcionalidades que a aplicação informática dos tribunais, o Citius, vai dispor nos próximos meses, algumas das quais arrancam já em Setembro.

A presidente do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGJEJ), Albertina Pedroso, e o vogal responsável pela área das tecnologias, Joaquim Melo, garantem que as mudanças, realizadas em linguagens modernas mas compatível com a que é usada no Citius, vão ser suportadas sem problemas e sem colocar em causa a segurança do sistema. “Estas alterações estão a ser feitas com toda a segurança. Se o sistema não as suportasse não as fazíamos”, garante Albertina Pedroso, que tomou posse em Janeiro, no rescaldo do colapso do Citius. “Não estamos a correr qualquer risco”, insiste.

Joaquim Melo explica que o Citius está montado por módulos que podem coexistir com linguagens diferentes e adianta que a capacidade de armazenamento dos servidores foi reforçada há pouco tempo.

Das novas funcionalidades, o vogal destaca as participações de crimes por via electrónica, que já estão a ser testadas desde Abril com a PSP. “O piloto foi sendo progressivamente alargado e neste momento está em quatro ou cinco Departamentos de Investigação e Acção Penal”, refere.

Em Setembro, a Procuradoria-Geral da República vai fazer o balanço do projecto e até ao final do ano a PSP já deve estar a remeter centenas ou milhares de participações-crime diárias através do Citius. A GNR e a PJ também poderão fazê-lo mas ainda vão ter que adaptar os respectivos sistemas informáticos, o que a PSP já fez. Além de evitar gastos de papel, a transmissão dos dados através do sistema vai permitir poupar muito trabalho aos oficiais de justiça que deixarão de reintroduzir manualmente os dados do caso no sistema.

Igualmente a partir do próximo mês vão passar a estar disponíveis em formato digital as certidões emitidas por alguns tribunais, que integram o projecto piloto. Nestes tribunais da área do Porto e Lisboa, a certidão passa a ser disponibilizada online, sendo enviado ao interessado a informação sobre o identificador único da certidão (elemento essencial para a sua consulta) bem como o endereço da página pública onde a mesma pode ser consultada. “A entrega da certidão a qualquer entidade pública ou privada é substituída pela indicação do identificador único da certidão e do endereço da página pública. Assim a certidão é de múltipla utilização”, nota o IGFEJ.

A mesma aplicação permitirá aos tribunais envolvidos nesta experiência piloto testarem um repositório de decisões judiciais que passa a estar on-line apenas para as partes. A vantagem, além da poupança em papel (a versão em papel poderá ser requerida de qualquer maneira), é que este sistema permite a comunicação automática a múltiplos interessados, uma funcionalidade particularmente importante em  processos de insolvência, onde, por vezes, é necessário notificar milhares de pessoas.

O acesso dos administradores judiciais ao Citius será feito em moldes semelhantes ao concedido aos advogados para efeitos de consulta e entrega de peças processuais, e permitirá ainda receber notificações electrónicas.