As propostas para a Educação incluídas no guião para a reforma do Estado não são claras e provocam dúvidas dentro do sector. A posição é partilhada pelas associações de pais e de dirigentes de escolas, que exigem uma clarificação das ideias apresentadas na quarta-feira pelo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas. Os únicos elogios vêm dos representantes das escolas e colégios privados.

“Num filme, o guião costuma ser muito pormenorizado. Este não é”, ironiza Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos de Escolas Públicas (ANDAEP). “É por isso que temos muitas dúvidas”, acrescenta. Esta posição sintetiza os comentários dos representantes dos pais e encarregados de associação e da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE) às medidas para o sector que fazem parte das linhas gerais para a reforma do Estado.

“É preciso muita clarificação”, reforça Rui Martins Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE), que mostra sobretudo preocupação com a opção pelo “cheque-ensino”. “Caminharemos para uma escola de elites”, adverte. Face às dúvidas relativamente às propostas apresentadas, o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), Jorge Ascensão, diz já ter pedido esclarecimentos ao Ministério da Educação e Ciência (MEC).

O PÚBLICO também contactou o gabinete de Nuno Crato no sentido de clarificar o modelo de gestão das escolas por professores ou a forma de implementação do cheque-ensino, mas até ao momento não obteve respostas.

Para já, a Confap concentra-se nas propostas de reforço de autonomia das escolas que também consta do guião. “Não percebo porque é que a autonomia não avançou mais cedo”, comenta Ascensão, apontando uma incongruência à medida, que tem sido reclamada pelas escolas e pelos pais, mas vai “esbarrando num conjunto de interesses que existem na educação”.

Manuel Pereira da ANDE diz-se “assustado” com os impactos que podem ter algumas das ideias apresentadas pelo executivo. “Estas são propostas aparentemente simpáticas. Podem parecer interessantes a quem não está por dentro do sector, mas são preocupantes para quem está”, esclarece. O dirigente coloca reservas em especial à proposta de municipalização da gestão das escolas e a figura das escolas independentes geridas por professores, porque ficariam mais expostas às pressões dos poderes locais.

“O governo gosta muito de importar modelos”, comenta Filinto Lima da ANDAEP, identificando o modelo das escolas independentes com o modelo norte-americano. “Esquecem-se é que estes modelos podem falhar em contextos diferentes”.

Ainda assim, o dirigente entende que faz sentido que esta proposta do governo seja o ponto de partida para um debate alargado, que possa ouvir a posição dos professores, o que, em seu entender, não foi feito até aqui.

Os comentários mais elogiosos à proposta apresentada por Paulo Portas são feitos pela Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), que “aplaude” e “congratula-se” com as medidas apresentadas. O documento “vem dar corpo a ideias que há muito vimos amadurecendo e defendendo”, sublinha o presidente daquele organismo, António Sarmento, em comunicado.

Ainda assim a AEEP junta-se também ao coro dos que reclamam uma maior clarificação das reformas, vincando que muitas das medidas que considera positivas “vão depender do desenho final”. “Não sabemos quais vão ser implementadas e quais poderão não o vir a ser. O caminho é longo e será cheio de escolhas”, afirma Sarmento.