O presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), Jorge Ascenção, afirmou nesta sexta-feira que a greve dos professores, no dia do exame nacional de Português, em Junho, “causou, com certeza, prejuízos irreversíveis a alguns alunos”, o que na sua opinião justifica que a Educação passe a integrar a lista de sectores em que podem ser decretados serviços mínimos, como determina a alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

O presidente da Confap coloca-se, assim, do lado do Governo, que no diploma aprovado na última quarta-feira, em Conselho de Ministros, colocou a Educação — “no que concerne à realização de avaliações finais, de exames ou provas de carácter nacional que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional” — na lista das “necessidades sociais impreteríveis” e que têm, por isso, de ser asseguradas em caso de greve.

Os dirigentes das mais representativas federações de sindicatos de professores disseram que vão pedir a intervenção dos grupos parlamentares e, eventualmente, recorrer aos tribunais, para travar a alteração legislativa. Mário Nogueira, da Federação Nacional de Professores (Fenprof), e Dias da Silva, da Federação Nacional da Educação (FNE), contestaram, precisamente, que se possa considerar que o adiamento de um exame “cause prejuízos irreversíveis” e que a sua realização seja, por isso, “uma necessidade impreterível”.

Mário Nogueira frisou que em Junho, os alunos que não puderam fazer o exame nacional no dia que estava estabelecido acabaram por fazê-lo mais tarde, sem qualquer prejuízo. Jorge Ascenção discorda. “Não são prejuízos facilmente mensuráveis, mas existiram. Por uma décima de valor se entra — ou não — no curso do ensino superior desejado e, este ano, muitos alunos poderão ter tido resultados abaixo do que esperavam, devido à perturbação causada pela greve dos professores”, argumentou.

Em declarações ao PÚBLICO, o dirigente da Confap não responsabilizou pela situação apenas os sindicatos, que convocaram a greve para o dia de arranque dos exames nacionais e da realização da prova mais concorrida, a de Português. Considerou que o “Governo acabou por contribuir para a perturbação dos alunos, por não ter preparado um plano B e por ter prolongado a situação de indefinição”. “Não se trata, agora, de ver quem foi mais culpado, mas de garantir o respeito pelo calendário de exames, com base no qual os alunos planeiam o seu estudo”, disse.

Governo apanhado de surpresa
Apesar do parecer de vários juristas que questionavam a legalidade dos serviços mínimos no caso das avaliações, a paralisação dos docentes, a 17 de Junho, acabou por apanhar de surpresa o primeiro-ministro, Passos Coelho, e o ministro da Educação, Nuno Crato. Ambos haviam desvalorizado a posição dos sindicatos, convencidos de que o colégio arbitral constituído para o efeito viria a dar-lhes razão. Aquele, contudo, decidiu de outra maneira. Considerou que não existia “um obstáculo decisivo” ao adiamento da prova que estava marcada para o dia da paralisação e que aquele se enquadraria nos “‘normais’ transtornos e incómodos que toda e qualquer greve acarreta”.

Com a alteração legislativa agora introduzida, o Governo pretende tornar impossível aquela interpretação. Isto porque, em caso de greve, os serviços de Educação que asseguram a realização de avaliações finais passam a estar ao mesmo nível da segurança pública, correios, serviços médicos e hospitalares, de recolha de lixo, de abastecimento de água e de energia e dos bombeiros, que já têm que assegurar serviços mínimos.

Ouvidos pelo PÚBLICO, João Dias da Silva e Mário Nogueira prometeram pedir a intervenção dos grupos parlamentares e, eventualmente, recorrer aos tribunais, para travar a alteração. Ambos consideraram injustificável que as avaliações finais façam parte das “necessidades sociais impreteríveis” e Nogueira frisou que “a prova disso é que os cerca de 15 mil estudantes que não fizeram o exame de Português no dia 17 de Junho puderam realizá-lo mais tarde, sem qualquer prejuízo”. Nessa medida, considerou a alteração legislativa “um acto político, de vingança em relação aos professores”.