A Confederação Nacional Independente de Associações de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE) considerou nesta sexta-feira “uma forma de chantagem inadmissível” que no último dia útil antes dos exames do 4.º e do 6.º anos, a realizar por 220 mil alunos, os seus associados estejam a receber pedidos de pareceres favoráveis ao encerramento das escolas para as restantes crianças, do 5.º, 7.º, 8.º e 9.º anos. Os directores perguntam se, em caso de parecer desfavorável, se cancelam os exames.

“É absurdo o momento e é absurdo que os pais tenham de se responsabilizar por uma situação que contestam”, comentou Isabel Gregório, presidente da CNIPE, referindo-se ao pedido de autorização que alguns directores estão a fazer, cumprindo instruções do Ministério da educação e Ciência.

Em causa está o facto de, este ano, os alunos do 4.º e 6.º anos fazerem os exames finais do 1.º e do 2.º ciclos nos mesmos dias, segunda e quarta-feira, ainda com as actividades lectivas a decorrer. Uma coincidência que, avisaram logo os dois presidentes das associações de dirigentes escolares, obrigará a maior parte das escolas a fechar portas aos restantes alunos, para garantir condições de tranquilidade e a disponibilidade de professores para vigiarem as provas.

Nesta sexta-feira, segundo Isabel Gregório, pelo menos a Direcção-Geral de Estabelecimentos Escolares do Centro enviou uma circular às escolas em que se realizam exames, exigindo, entre outros aspectos, o parecer favorável das respectivas associações de pais, para a interrupção das actividades lectivas, naqueles dias.

“Naturalmente temos que dizer que sim. Não podemos impedir que as provas se façam, sob pena de estarmos a prejudicar os alunos do 4º e do 6º. Mas temos de denunciar esta situação absurda de não termos alternativa a dar parecer favorável a algo com que não concordamos, para viabilizar a realização dos exames”, criticou Rui Martins, presidente da Associação de Pais do Agrupamento de Escolas do Sátão e ex-dirigente da CNIPE.

Esta manhã, disse Rui Martins, ele próprio recebeu um telefonema da directora daquela escola e depois um e-mail em que aquela pede que “ainda hoje, se possível”, lhe seja enviado o parecer favorável, para que a direcção possa “decidir em tempo útil as condições de realização” dos exames, segunda e quarta.

Na circular enviada às escolas do Centro, a responsável pela DGESTE naquela região, Cristina Oliveira, recorda que “as interrupções das actividades lectivas, para o ano lectivo de 2013-2014, são as constantes no despacho n.º 8248/2013 de 25 de Junho” e, que para além daquelas, “não poderá haver qualquer” outra. Citando, ainda, o despacho que define o calendário escolar, acrescenta que as escolas podem apenas, “durante um ou dois dias substituir as actividades lectivas por outras actividades escolares de carácter formativo envolvendo os seus alunos”.

“Sem prejuízo da escola garantir as condições indispensáveis à realização das provas finais  do 4º e 6º ano, a autorização para o encerramento das actividades lectivas fora das datas previstas no referido despacho assume carácter excepcional e está condicionada (…) ao cumprimento integral dos programas das diferentes disciplinas e áreas curriculares; (…) à necessidade de garantir o máximo de dias de actividade escolar; (…) à manifesta e comprovada limitação dos recursos humanos ou à inadequação de instalações para garantir, simultaneamente, a realização das provas e o normal desenvolvimento das actividades escolares e (…) ao parecer favorável da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola”, conclui Cristina Oliveira, indicando que o director deve “equacionar se, nos dias 19 e 21 de Maio, durante o período correspondente à realização das referidas provas, se verificam os pressupostos supra referidos”.

"E se negarem, cancelam-se os exames?"
Contactado pelo PÚBLICO, Filinto Lima, dirigente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) confirmou que escolas da região Norte também receberam aquela indicação. "É lamentável, pela falta de confiança nos directores, por mostrar o que vale para o ministério a tão propalada autonomia das escolas e pela situação que cria em vésperas das provas nacionais, numa sexta-feira. E se as associações de pais recusarem dar o parecer favorável? Cancelam-se os exames para segunda?", questionou. 

Segundo disse, apesar de a circular "ter caído muito mal entre os directores", alguns estão a pedir aos pais que "formalizem, com um papelinho, a autorização para uma interrupção das aulas que não tem alternativa". "Estamos em cima dos exames, isto era perfeitamente escusado", lamentou. 

 Manuel Pereira, presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), disse ao PÚBLICO não ter conhecimento da iniciativa do MEC. “Muito estranharia que no último dia útil antes dos exames tal indicação chegasse às escolas”, afirmou. Reiterou que em muitos agrupamentos “é impossível manter todos os alunos na escola durante os exames e também organizar actividades que os envolvam a todos”. “No âmbito da sua autonomia, tendo em conta a avaliação da realidade local e encarando as provas nacionais como serviço prioritário, cada escola tomou as decisões que lhe pareceram adequadas”, frisou. Segundo disse, no seu caso os pais têm conhecimento da “inevitabilidade” de nalguns casos os filhos ficarem em casa, na próxima semana. “Não lhes pedimos autorização ou um parecer, não faria sentido. Não havendo alternativa, a autorização é tácita”, considerou, frisando que só esta sexta conseguiu garantir que pelo menos num dos dois dias os seus alunos  têm visitas de estudo. "No outro dia ficarão em casa, com ou sem autorização formal, não há alternativa", insistiu.

Numa nota enviada ao PÚBLICO, o MEC repete a argumentação da DEGESTE e lembra que o calendário de exames era conhecido "há quase um ano". Sublinha, ainda, que "as direcções escolares [devem] fazer a melhor gestão possível dos procedimentos necessários para assegurar a realização das provas finais (...) e avaliar a melhor forma de minimizar os impactos da sua realização junto dos alunos dos restantes anos de escolaridade". "Foi nesse sentido que a DGESTE enviou um oficio as escolas que solicitaram orientações, sugerindo a gestão adequada, incluindo a auscultação dos pais neste processo", conclui. Não adianta quais as consequências em caso de um parecer desfavorável, mas suaviza a o pedido de autorização, passa a "sugestão" de "auscultação".