Oficiais de Justiça preparam protesto na AR contra mapa judiciário

Sindicato prevê mobilizar cerca de 500 pessoas para "protesto simbólico", a 2 de Maio, dia em que é apreciado o decreto de lei que regulamenta a nova organização judiciária e pondera emitir pré-aviso de greve

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Paula Teixeira da Cruz admitiu que Portugal ainda tem uma justiça para ricos e uma para pobres Adriano Miranda

A apreciação do decreto de lei que regulamenta a Lei da Organização do Sistema Judiciário, a 2 de Maio, ficará marcada pela presença de centenas de oficiais de justiça nas galerias da Assembleia da República (AR). A garantia foi dado ao PÚBLICO pelo presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), Carlos Almeida.

“Iremos estar presentes nas galerias contra este mapa judiciário que é um atentado. A nossa presença servirá também para assinalar a defesa da Justiça e das populações assim como para apoiar as iniciativas do PS e PCP que requereram a apreciação”, disse o responsável.

Carlos Almeida salientou que o SOJ conta mobilizar “cerca de 500 pessoas” que deveram encher as galerias. “O protesto será simbólico através da nossa presença. Não irá caber toda a gente, pelo que ficarão muitos no exterior da AR”, acrescentou o dirigente.  O SOJ pondera também emitir um pré-aviso de greve para 2 de Maio. “Neste momento ainda estamos a avaliar a possibilidade de greve”, confirmou Carlos Almeida que acredita que durante a apreciação parlamentar “algumas coisas possam vir a ser alteradas” no mapa judiciário. “Não se justifica encerrarem tantos tribunais de proximidade”, acrescentou.

Com a nova reorganização, fecham 20 tribunais e são criadas 27 secções de proximidade, pelo que o novo mapa tem sido alvo de criticas desde que foi revelado.

Em comunicado, o SOJ considera que o novo mapa judiciário é um “verdadeiro atentado ao Estado de Direito Democrático” e que o encerramento dos tribunais “mais não é do que uma violação grosseira do direito das populações mais desfavorecidas de acesso à Justiça”. Aliás, a estrutura diz mesmo que “os elementos estatísticos apresentados, embora reais, são parte da verdade, e foram seleccionados, de forma criteriosa, afastando assim, gravosamente, as populações do acesso real à Justiça”.

O SOJ considera ainda que os critérios, “de que o Ministério da Justiça” se “socorreu” para encerrar os tribunais são “pouco transparentes” mas espera que os “representantes do povo português” não deixem de “defender os interesses das populações que os elegeu e da Justiça”.

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