Umas são ainda quase inexistentes. Outras nem sequer existem. É este o cenário das alterações ao ensino profissional que nesta segunda-feira foram destacadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) como fazendo parte do combate ao insucesso e abandono escolar em Portugal.

“Estão a valorizar algo que não tem substância”, comentou ao PÚBLICO o director executivo da Associação Nacional de Escolas Profissionais, Luís Costa, sobre a introdução dos chamados cursos vocacionais, com mais de 40% da formação em contexto de trabalho, realçada no relatório Education Policy Outlook. Estes cursos foram introduzidos no ensino básico em 2012-2013 e no secundário um ano depois. Este ano lectivo, segundo dados enviados ao PÚBLICO pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC),  foram aprovadas no básico 1075 turmas frequentadas por 22.660 alunos e no secundário 96 com 1910 alunos. No conjunto estão envolvidos  cerca de 25 mil alunos e perto de cinco mil empresas.

Nos outros cursos profissionais, mais longos e com menor componente de formação em contexto de trabalho, estavam inscritos, em 2013, cerca de 116 mil alunos, 40% do total de matriculados no secundário.

Sobre os cursos vocacionais, Luís Costa frisa ainda que, por serem tão recentes, “não foram ainda devidamente testados e validados”, o que é outra das razões que o leva a não compreender o destaque dado pela OCDE quando, em contrapartida, o restante ensino profissional tem mais de 25 anos de experiência e “provas dadas”.

A expansão do ensino profissional no secundário foi particularmente notória a partir de 2005, quando a sua oferta foi generalizada às escolas públicas Em dois anos o número de inscritos quase duplicou. “Não foi com este Governo que se registou a expansão do ensino profissional. Pelo contrário. Este ano lectivo o que existe é uma estagnação ou uma diminuição da oferta”, esclarece o director do agrupamento de escolas de Carcavelos, Adelino Calado. Segundo o também dirigente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas, tal deve-se ao facto de os cursos que o MEC designou como prioritários, quase todos nas áreas da indústria e agricultura, não estarem a terem procura por parte dos alunos. “Muitos estudantes que queriam ir para o profissional estão agora no ensino regular porque os cursos que tinham escolhido não abriram. E isso vai traduzir-se num maior peso de retenções”, alerta.

Por aprovar continua também um dos diplomas de base para a criação de “uma estratégia nacional coerente” para o ensino profissional e vocacional, também destacada pela OCDE. Trata-se do Regime Jurídico do Ensino e Formação Profissional Dual, cujo projecto foi apresentado em Junho passado e que foi alvo de duras críticas por parte do Conselho Nacional de Educação e da Anespo, entre outras entidades.

Quanto às Escolas de Referência do Ensino Profissional, prometidas em 2012 e também referidas pela OCDE, não existem. O MEC anunciou então que iria identificar um “conjunto restrito de Escolas de Referência do Ensino Profissional” que teriam como “foco uma área de actividade económica prioritária” e funcionariam num “região relevante para essa actividade”, “Que saiba não há nenhuma”, afirma Luís Costa, lembrando que já depois disso, em 2014, o Governo aprovou um diploma em que cria as chamadas Escolas Profissionais de Referência Empresarial, que seriam geridas por empresas. O MEC, através da sua assessoria de imprensa, apenas se referiu a estas e não às citadas pela OCDE. O director da Anespo também não tem conhecimento de que já exista alguma.

Insucesso escolar
O relatório da OCDE considera “coerente” a estratégia para o ensino e formação profissional que tem sido seguida por Portugal, mas também aponta limitações ao sistema de ensino nacional, sobretudo no que toca às altas taxas de abandono e insucesso escolar.

Para a OCDE, o caminho seguido tem permitido colocar a formação profissional no ensino secundário como uma alternativa “ao mesmo nível” dos programas de carácter geral. O objectivo do Governo a médio prazo é o de que haja 200 mil estudantes inscritos nas vias profissionais de ensino até 2020. Atingir essa meta implicaria um aumento de 30% no número de inscritos.A aposta no ensino profissional está também incluída no destaque do relatório sobre as mudanças feitas em Portugal para responder a duas questões que a organização internacional considera “chave”: o combate ao insucesso e abandono escolar.

E quanto ao Programa de Combate ao Insucesso e Abandono Escolar, lançado em 2012 segundo a OCDE e apresentado com este nome no relatório da organização? “Não há um programa com esse nome. O que existem são medidas que foram sendo aprovadas pelo ministério. Diria que chamar a tal um programa é um eufemismo”, comenta Adelino Calado. “As linhas orientadoras da estratégia nacional de combate ao insucesso e abandono escolares são as que integram o decreto-lei” que em 2012 regulamentou o regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória, esclareceu o MEC. Entre estas medidas figuram o apoio ao estudo de oferta obrigatória ou a possibilidade de reagrupar alunos com mais dificuldades em turmas específicas, entre outras.

No documento da OCDE são elencadas 450 alterações legislativas implementadas nos últimos sete anos. O maior número de mudanças (29%) tem como objectivo “preparar melhor os estudantes para o futuro”, segundo a categorização usada. É precisamente neste segmento que é valorizado o trabalho feito por Portugal. Mas o relatório não deixa de dar atenção às limitações da Educação nacional. A OCDE identifica, desde logo, limitações ao financiamento (a parcela do PIB destinada ao ensino fica aquém da do conjunto dos 34 países avaliados) e à autonomia das escolas, colocada também abaixo da média.