O atrasos no pagamento às escolas de ensino artístico especializado e às do ensino especial por parte do Ministério da Educação e Ciência já está a causar problemas nos pagamentos de salários a funcionários e a comprometer o funcionamento das escolas, segundo denunciam a Federação Nacional de Professores (Fenprof) e a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP). <_o3a_p>

As situações são diferentes num e noutro caso. No do ensino artístico especializado, as dificuldades decorrem, em parte, da alteração da fonte e do modelo de financiamento. Isto aliado à ineficácia, já assumida pelo Governo, do primeiro concurso para distribuição das verbas destinadas ao ensino artístico e que obrigou ao lançamento de outro, extraordinário, que ainda está a decorrer.<_o3a_p>

Nos últimos quatro anos, o ensino artístico especializado foi pago por fundos comunitários nas chamadas regiões de convergência (Norte, Centro e Alentejo) e pelo Orçamento do Estado (OE) em Lisboa e Vale do Tejo e no Algarve. Agora, as verbas são em todos os casos atribuídas através do OE. A “harmonização” das regras, como reconheceu o ex-ministro Nuno Crato, teve "um efeito indesejado" em determinadas regiões. Várias escolas, nomeadamente nas regiões de Lisboa e do Algarve, acabaram por sofrer cortes que chegaram aos 40%, inviabilizando assim a abertura de turmas, nomeadamente as do ensino articulado do 5.º ano de escolaridade, o primeiro em que existe esta modalidade de aprendizagem. Se a situação não fosse corrigida, isso significaria o esvaziamento daquele tipo de formação, já que, não havendo alunos no ano inicial, deixariam também de existir nos seguintes, alertaram vários responsáveis de escolas. <_o3a_p>

As reclamações, e a abertura de um novo concurso para atribuir mais 12 milhões de euros para os próximos três anos provocou atrasos que, segundo Queirós e Melo, director executivo da AEEP, são agravados, na maior parte do país, pelo atraso no pagamento das verbas que deveriam ter chegado às escolas financiadas que no ano passado foram financiadas com fundos comunitários.<_o3a_p>

Em comunicado divulgado neste sábado, a Fenprof  frisa que expirou em 15 de Outubro o prazo para que o MEC pagasse a primeira tranche, na ordem dos 20%, do financiamento devido às escolas de ensino artístico especializado relativo a este ano lectivo. “Sem dinheiro para pagar vencimentos, a ameaça dos salários em atraso volta a abater-se sobre os docentes dessas escolas, um problema que, no ano lectivo passado, chegou a atingir os seis meses”,recorda.<_o3a_p>

A Fenprof alerta que a situação de subfinanciamento “está também a precipitar novos processos de despedimento de docentes e a aplicação de regras muito negativas, algumas ilegais, na organização dos horários de trabalho dos professores” e exige ao Governo acções inspectivas. O director executivo da AEEP não confirma a existência de irregularidades, mas sim "as situações aflitivas de atrasos no pagamento de salários ou de parte de salários e no aumento de dívidas a fornecedores e à banca", tanto nos estabelecimentos particulares e cooperativos asseguram o ensino artístico especializado aos alunos da rede pública como nos que garantem o ensino especial, destinado a crianças e jovens com necessidades educativas especiais severas. <_o3a_p>

“Há um ano o atraso nos pagamentos, que criou situações dramáticas no ensino especial, foi explicado pelo desconhecimento do Governo de que tinha de enviar os contratos para o Tribunal de Contas, mas este é um argumento que não pode ser utilizados duas vezes – este ano já sabia”, frisou Queirós e Lemos. Segundo disse, logo na tomada de posse do novo Governo, nesta sexta-feira, a associação pediu uma audiência urgente à nova ministra da Educação e Ciência, Margarida Mano. <_o3a_p>

“É grave que o prolongamento desta fase de incerteza política atrase a preparação do próximo ano lectivo, mas pelo menos que sejam resolvidos, entretanto e o mais rapidamente possível, as questões administrativas”, disse. 

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