Distinguir resultados de expectativas e a inovação das meras novidades. Estes são os objectivos do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (Sinats), apresentado nesta segunda-feira em Lisboa, e que vai funcionar na dependência da Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed). O objectivo é comparar permanentemente os benefícios que os medicamentos e dispositivos médicos prometem com os ganhos que efectivamente trazem para os cidadãos ao longo do tempo que estão no mercado. Se a avaliação for negativa a comparticipação pode ser retirada ou alterada. “Iremos financiar resultados mais do que financiar expectativas”, resumiu o ministro da Saúde na apresentação pública do Sinats.

O sistema deverá avançar em 2015 e além dos medicamentos vai avaliar pela primeira vez os dispositivos médicos, abrangendo tanto o que está nas farmácias como nos hospitais. Ao todo existem mais de 16 mil medicamentos e 600 mil dispositivos médicos, mas a ideia inicial é começar pelos mais onerosos para o Serviço Nacional de Saúde, quer pelo tipo de doença quer pelo número de doentes. De início, os esforços serão concentrados em grandes sectores como o oncológico, o VIH/sida e a hepatite C, mas o presidente do Infarmed não adiantou a periodicidade da avaliação, dizendo apenas que serão “revistos no tempo considerado necessário”.

“Há medicamentos com uma importância económica para o Estado diferente de outros. Os com maior investimento são aqueles com que temos de ter mais cuidado a lidar”, reforçou Eurico Castro Alves. O presidente do Infarmed sublinhou que “não faz sentido comparticipar um medicamento que é obsoleto” e ao mesmo tempo atrasar a entrada no mercado dos “verdadeiros inovadores” – assegurando que, mesmo não estando autorizados a reforçar a equipa para o Sinats, que “o mecanismo vai dar uma eficiência tal” que vão “conseguir fazer as coisas em menos tempo”. Até agora o Infarmed já fazia a avaliação dos fármacos, mas aquando da entrada no mercado, e os dipositivos médicos estavam de fora. De futuro, a ideia é chegar também aos chamados equipamentos pesados como as TAC, aparelhos de radioterapia ou ressonâncias magnéticas.

Além disso, segundo explicou o responsável pela Direcção de Avaliação de Medicamentos do Infarmed, João Martins, a ideia é ter também em consideração a qualidade de vida que o tratamento proporciona aos doentes, o que pode ajudar a comparticipar medicamentos mais caros. E o Infarmed vai recolher dados próprios, deixando de ter de decidir apenas com base no que as farmacêuticas apresentam. Se não fizerem o prometido, os tratamentos tanto podem perder a comparticipação como pode haver uma renegociação de preços. Em última instância, a indústria terá de devolver dinheiro ao Estado se os resultados não forem os esperados numa lógica de “partilha de risco”.

“Este sistema de avaliação de tecnologias constitui uma verdadeira reforma estrutural na medida em que passa a haver uma avaliação dinâmica da tecnologia mais importante, como é o medicamento. Ou seja, não há apenas um momento de avaliação na aprovação mas sim ao longo do seu ciclo de vida e essa reavaliação em termos da sua eficácia e do seu custo efectividade poderá ter ganhos significativos”, explicou o ministro da Saúde. Por outro lado, garantiu que o Sinats ajudará a distinguir “o que constitui mera novidade sem valor acrescentado” da inovação com ganhos em saúde, mas em qualquer dos casos que não “represente encargos que ponham em causa a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde”.

Porém, na plateia da apresentação surgiram dúvidas sobre a operacionalização do modelo e a sua independência. O presidente da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica disse ao PÚBLICO que só agora estão a ter conhecimento do novo sistema, defendendo que é preciso esperar pelo modelo a aplicar. Já na sua intervenção no debate, João Almeida Lopes admitiu ter dúvidas sobre “a independência do sistema” que está a ser criado, justificando que “o Estado decide em causa própria”. Deixou também alertas sobre a importância de como será feita a “arquitectura” do Sinats, lembrando que é preciso saber se “vai haver o financiamento adequado” sempre que houver uma decisão favorável a um medicamento mais oneroso.

Uma preocupação corroborada pelo professor do Instituto Superior de Economia e Gestão Carlos Gouveia Pinto, que salientou a importância de haver uma “separação clara entre o momento da avaliação e da decisão”, e pela presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares, Marta Temido, que disse recear a “consistência das decisões” devido aos poucos recursos humanos do Infarmed e à falta de meios financeiros por parte dos hospitais que tenham de disponibilizar os tratamentos.