O número de consultas de cessação tabágica diminuiu substancialmente desde que a lei do tabaco entrou em vigor, em 2008. No Verão passado havia 125 consultas especializadas de apoio aos fumadores que querem largar o tabaco em centros de saúde e hospitais públicos de Norte a Sul do país, de acordo com os dados disponibilizados no site da Direcção-Geral da Saúde (DGS), quando há cinco anos chegaram a funcionar 242 consultas deste tipo, quase todas com lista de espera.

Uma das maiores quebras observou-se na região Norte, que já teve cerca de uma centena de consultas de cessação tabágica e que actualmente oferece apenas 34. Também no Alentejo o número de consultas para apoio a quem quer deixar de fumar desceu de 15, em 2009, para apenas seis, este ano, e no Algarve, de 16 para sete. Nas regiões Centro e de Lisboa e Vale do Tejo há também menos consultas, mas a quebra foi menos acentuada. O Centro tem agora 46 e LVT, 32, a crer na lista que figura no site da DGS.

Com a entrada em vigor da lei do tabaco, em 2008,  foi intensa a promoção das consultas de cessação tabágica, mas, à medida que os anos foram passando, muitas foram desaparecendo. Questionado sobre este fenómeno aparentemente paradoxal – a lei diz que devem ser criadas consultas especializadas de apoio aos fumadores que pretendam abandonar  o tabaco em todos os centros de saúde e nos hospitais públicos -, o director-geral da Saúde, Francisco George, admitiu apenas o problema é abordado num relatório que vai ser apresentado na próxima semana, sem fazer mais comentários.

Tem havido dificuldade em manter as consultas, sobretudo na região Norte, onde havia  mais oferta deste tipo de apoio especializado e intensivo, admite Luís Rebelo, da Confederação Portuguesa de  Prevenção do Tabagismo.

No Norte havia muitas consultas de cessação tabágica porque esta é a região onde a reestruturação dos cuidados de saúde primários avançou de forma mais rápida, com a multiplicação de  Unidades de Saúde Familiar (USF)  -  equipas de profissionais (médicos, enfermeiros e secretários clínicos) organizadas de forma autónoma para  prestar cuidados de saúde personalizados a uma determinada população.

Ao longo dos anos, centenas de profissionais de saúde foram formados nesta matéria, mas na prática as consultas de apoio aos fumadores que querem largar o tabaco foram remetidas para as ditas carteiras adicionais, não as básicas (serviços obrigatórios, regulares) das USF. Resultado? “Sem poder contratualizar [serviços adicionais], as consultas foram desparecendo. Não havendo recursos nem condições, foram ficando para trás, sobreviveram as antigas”, explica Sérgio Vinagre, responsável pelo programa de prevenção do tabagismo da região Norte. Por isso é que hoje há mesmo agrupamentos de centros de saúde (ACES) na região que não dispõem de qualquer consulta deste tipo, obrigando os fumadores a procurar ajuda num hospital.

Apesar das dificuldades, Sérgio Vinagre destaca o facto de neste momento se estar a observar uma recuperação, como preconizado no Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo 2012-2016. Já há algumas a abrir, e entretanto  percebeu-se que, apesar do que diz a lei, não é possível nem preciso ter uma consulta em cada centro de saúde, até porque muitas pessoas podem ser tratadas pelos seus médicos de família. “Estas consultas não são para todos os utentes, mas para aqueles que precisam de apoio intensivo”, explica o médico.

Outros especialistas relacionam diminuição das consultas com a crise económica, porque os medicamentos para deixar de fumar, que habitualmente são prescritos durante alguns meses, continuam a não ser comparticipados e são caros. A proposta para a comparticipação destes medicamentos está há anos sem resposta das autoridades de saúde. “É uma questão oportuna e que aguarda uma decisão final”, diz, a propósito, Francisco George.