MP arquiva inquéritos à manifestação de polícias em frente à AR

Não foi possível identificar responsáveis e recolher vestígios da prática de crimes. Polícias não esperavam "outra coisa". Contornos da manifestação anterior, realizada em Novembro de 2013, continuam em investigação.

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Miguel Manso

Dois inquéritos que decorriam à manifestação de polícias, ocorrida em Março, em frente à Assembleia da República (AR), foram arquivados. O Ministério Público (MP) explica, numa nota, que “não foi possível individualizar responsabilidades ou mesmo recolher vestígios da prática de crimes”. Um dos aspectos em investigação era o “rebentamento de engenhos pirotécnicos”, que o MP sublinha se “desfazem após a deflagração”.

Estes processos, arquivados por “insuficiência indiciária” tinham sido abertos após “denúncias por crimes de resistência e coacção sobre agentes de autoridade alegadamente cometidos junto à escadaria da AR”. Na altura, foram identificados pela PSP dois guardas prisionais que se terão envolvido em desacatos. Dez pessoas, alguns deles agentes de serviço, foram assistidas então pelo INEM.

Durante o protesto, as sucessivas tentativas de invasão das escadas do parlamento foram aumentando a tensão. O Ministério da Justiça confirmou ao PÚBLICO que corre no Serviço de Auditoria e Inspecção daquela tutela ainda um inquérito relacionado com o protesto. São visados três guardas prisionais. Dois terão desobedecido às ordens de um agente da PSP e um terá feito a saudação nazi.

Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI), cuja acção se refere apenas a funcionários daquele ministério - nomeadamente PSP, GNR e SEF,  não abriu, na altura, qualquer processo relativo a esta manifestação, garantiu ao PÚBLICO fonte daquela entidade.

“É uma boa notícia. Não esperávamos outra coisa. Não vimos qualquer indício de que tenha existido a prática de qualquer crime. O objectivo da manifestação foi somente a reivindicação por melhores condições para os agentes”, disse ao PÚBLICO Paulo Rodrigues, secretário nacional da Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança (CCP), responsável pela organização do protesto.

O também presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia sublinhou, porém, que a investigação do MP foi “um trabalho importante” uma vez que “estavam mais pessoas na manifestação “alheias aos sindicatos” e a CCP não “queria ficar com a responsabilidade se realmente tivesse ocorrido algum crime”.

O MP continua a investigar, contudo, os contornos de outra manifestação que os elementos das várias forças de segurança realizaram em Novembro. Nessa altura, diversos agentes invadiram o cordão policial e subiram a escadaria do parlamento. O inquérito, tal como o PÚBLICO noticiou então, resultou de uma participação da própria PSP.

Se por um lado os manifestantes podem ter incorrido, então, num crime de desobediência, que é punido com uma pena até um ano de prisão, podem estar em causa também crimes de recusa de cooperação e abuso de poder em relação ao comportamento dos agentes fardados.

Os polícias em serviço não impediram os colegas manifestantes de furarem o cordão e subirem as escadas. Aliás, muitos baixaram os braços sem tomar qualquer acção.

A par deste processo-crime decorrem processos na IGAI. O relatório final, que foi enviado à tutela, propõe a abertura de processo disciplinar a dois oficiais da PSP responsáveis na operação à manifestação. Fonte da IGAI garantiu ao PÚBLICO que em Abril o Ministério da Administração Interna despachou favoravelmente o relatório concordando com os processos disciplinares. 

O relatório propunha ainda que fossem identificados agentes manifestantes. Tal já foi feito com recurso às imagens captadas pelas televisões e pelas câmaras exteriores da AR e a fotografias de jornais. Fonte policial garantiu ao PÚBLICO que inspectores da IGAI pediram aos vários comandos da PSP colaboração na identificação de agentes suspeitos. Além dos dois oficiais da PSP, nenhum agente é, porém, visado neste processo da IGAI.

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