O Movimento Revolução Branca, uma associação cívica que luta contra a corrupção, quer ser constituído assistente no processo contra José Sócrates e já enviou um requerimento ao juiz Carlos Alexandre para que o magistrado o autorize. Se o juiz aceitar o movimento, segundo o Código de Processo Penal, este passa a ser colaborador do Ministério Público na acusação.

Terá acesso a elementos do processo, poderá sugerir novas provas, requerer a realização de mais diligências na investigação, recorrer de decisões, nomeadamente das alterações das medidas de coacção a que estão sujeitos os arguidos.

“A gravidade dos indícios que têm vindo a ser do conhecimento público são suficientes para inquietar a sociedade. É de uma gravidade extrema a simples suspeita de que temos um ex-primeiro-ministro corrupto”, salientou ao PÚBLICO o vice-presidente do movimento, Pedro Pereira Pinto, advogado cujo escritório em Matosinhos serve de sede à associação.

O jurista, que, se o pedido for aceite, representará o movimento no processo, sublinha a importância de “esclarecer esta situação de forma cabal” e destaca que a associação quer, para isso, “coadjuvar o Ministério Público e levar o caso a julgamento”, explica.

Segundo o Pedro Pereira Pinto, o movimento “cuja génese é a luta contra a corrupção”, quer também constituir-se assistente no processo dos vistos gold, que visa suspeitas de corrupção na atribuição das autorizações de residência para investimento e reabrir o processo dos submarinos, no qual estava também em causa eventual corrupção na compra da equipamentos daquele tipo pelo Estado.

No processo resultante da Operação Marquês, em que estão em causa crimes de fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais, os arguidos foram notificados do pedido do movimento esta semana, confirmou fonte judicial.

Sócrates está actualmente em prisão preventiva e apresentou um recurso que será apreciado pelo Tribunal da Relação de Lisboa. Se a medida for alterada, o movimento poderá opor-se num recurso. Também o poderá fazer face a um eventual arquivamento do processo, absolvições ou condenações.  

“Se concluirmos que Sócrates é inocente, seremos os primeiros a dizê-lo, mas neste momento é importante esclarecer os contornos da alegada corrupção, que, a ter existido, lesou todos os cidadãos”, acrescenta. O movimento assume-se neste processo, “ainda que não de forma formal”, como um “representante da sociedade civil”.

“A Associação Movimento Revolução Branca, (...) associação de direito privado com os fins constantes dos estatutos que ora se juntam, vem requerer a sua constituição de assistente nos autos, (...) porquanto nos presentes autos está em causa a prática do crime de corrupção, tendo assim legitimidade para tal”, refere o pedido ao qual o PÚBLICO teve acesso e que já foi enviado no final de Novembro.

A lei prevê que qualquer pessoa se pode constituir assistente em processos nos quais estejam em causa crimes específicos, entre os quais corrupção, como é o caso.

O Movimento Revolução Branca tem, segundo o jurista, cerca de 60 associados e existe desde 2012. “Cada um paga cinco euros por ano. Temos ainda algumas doações de particulares. No total, sobrevivemos com uma média de mil euros por ano. Se o juiz nos aceitar como assistentes, teremos algumas dificuldades nas despesas de deslocação”, admite o advogado Pedro Pereira Pinto.

Aquele movimento foi o mesmo que interpôs há três anos uma acção popular (depois arquivada) contra os membros do Governo, considerando que colocaram a soberania do Estado em causa com o memorando com a troika.

A associação foi também responsável pela colocação de sete acções populares, em 2013, para impedir as candidaturas de autarcas já em altura de limite de mandato, entre as quais as de Luís Filipe Menezes, no Porto, Fernando Seara, em Lisboa, Fernando Costa, em Loures, António Sebastião, em Beja, Francisco Amaral, em Castro Marim, Pedro Lancha, em Estremoz, e José Estevens, em Tavira.