O ministro do Trabalho, Pedro Mota Soares, afirmou nesta quinta-feira que é "intolerável" e "ilegal" que empresas queiram obrigar trabalhadoras a não engravidar e disse que deu ordem aos serviços inspectivos para actuar e penalizar essas empresas.

"A situação que ontem [quarta-feira] foi relatada é uma situação gravíssima, é uma situação ilegal, é uma situação que mais do que ser ilegal é intolerável e o Governo não pode pactuar com empresas que querem obrigar trabalhadoras portuguesas a não engravidar durante um período de tempo", afirmou Mota Soares.

O ministro falava no Parlamento durante uma interpelação ao Governo marcada pelo BE sobre precariedade, respondendo a uma pergunta do líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, sobre notícias segundo as quais empresas obrigam funcionárias a assinar uma declaração em que se comprometem a não engravidar no prazo de cinco ou seis anos.

"Quando tivemos conhecimento dessa denúncia, pedimos aos serviços inspectivos que contactassem a pessoa que fez essa denúncia, para saber os casos concretos de forma a que os serviços de inspecção possam actuar nesses casos concretos e possam penalizar quem tem comportamentos como esses, que são inaceitáveis, intoleráveis e ilegais", afirmou.

A deputada e coordenadora do BE Catarina Martins tinha-se referido a esta situação na intervenção de abertura do debate, referindo que na quarta-feira "o país acordou chocado com as declarações de um responsável, nomeado pelo Governo, a garantir que há empresas que proíbem as suas funcionárias de engravidar".

"Não basta ao Governo apelar à denúncia por parte das vítimas, mais a mais quando são as suas políticas que destruíram os direitos mais básicos e abrem a porta à lei da selva", afirmou Catarina Martins.

No debate, a oposição criticou o que considera ser a precariedade fruto das opções do Governo, com a deputada socialista Inês de Medeiros a afirmar que "não há um único estudo que demonstre que diminuir direitos aumenta as potencialidades da economia".

A deputada do PS Sónia Fertuzinhos usou um caso concreto de uma desempregada de longa duração, convertida em desempregada de curta duração através da frequência de formações breves do instituto de emprego e formação profissional.

Na resposta, o ministro Pedro Mota Soares assegurou que a frequência de acções de formação "não afecta a contagem do tempo de desemprego".

Pelo PCP, Jorge Machado acusou o executivo de promover "directa e indirectamente a precariedade no sector público e privado, num processo de substituição de trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos".

Também a comunista Paula Santos responsabilizou o Governo por recorrer a "contratos emprego e inserção para suprir necessidades permanentes", promovendo a precariedade "na saúde, na educação, nas autarquias".

A bloquista Mariana Mortágua desfiou "relatos verídicos" de precários, pessoas que trabalham em call centers, restaurantes, empresas de turismo, "que fazem contratos ao dia, à semana, ao mês, para preencher vagas que são permanentes".

A deputada pediu uma resposta para as 435 mil pessoas abaixo dos 34 anos que não trabalham nem estudam — "a geração nem nem" —, “gente que não tem perspectivas de futuro, não tem emprego nem subsídio de desemprego porque nunca foi empregada".

O deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes, responsabilizou o executivo pela "generalização da precariedade", que "duplicou em 2013" na administração pública, passando "de 11 mil para 27 mil" trabalhadores nessas condições.

A deputada do PSD Andreia Neto sublinhou que a taxa de desemprego "revela uma tendência que há mais de um ano e meio, mensalmente, se repete numa trajectória de descida" e que, cruzada com "outros indicadores positivos", permite dizer que "valeu a pena".