O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, garantiu nesta segunda-feira, no Parlamento que o Orçamento do Estado (OE) para 2016 prevê um aumento da despesa na Educação de 5,3% por comparação com o que foi orçamentado inicialmente em 2015.

Este valor contraria o que se encontra descrito no relatório que acompanha a proposta de Orçamento, onde se refere que “a despesa total consolidada do programa Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar atinge o montante de 5.843,3 milhões de euros. Verifica-se um decréscimo na despesa de 1,4% (cerca de menos 82 milhões de euros) face à execução provisória de despesa de 2015”.  

Neste relatório as comparações são feitas com o valor da execução do OE de 2015 ou seja, com a despesa que foi efectivamente realizada.  Nesta segunda-feira, Tiago Brandão Rodrigues estabeleceu como medida de comparação o que foi orçamentado inicialmente para 2015 porque, justificou, "tem de se comparar o que é comparável". Juntando todas as despesas previstas para a Educação, este Governo prevê gastar cerca de seis mil milhões de euros, frisou Brandão Rodrigues, o que representa mais 300 milhões do previsto inicialmente em 2015.

Nesta nova contabilidade, Tiago Brandão Rodrigues dá conta de que a dotação para a educação especial regista um aumento de 27% e a destinada à acção social escolar sobe 20%. No relatório que acompanha a proposta de OE 2016 uma das rubricas que regista um maior crescimento é a que diz respeito às verbas destinadas aos colégios, que deverá registar um aumento de 6%, subindo de 239,9 para 254, 3 milhões de euros. 

Nesta segunda-feira, o ministro voltou a justificar este aumento com os compromissos assumidos pelo anterior Governo, “já em final de mandato”, que se traduziu na celebração de novos contratos de associação com 85 colégios. Através deste financiamento, estes colégios terão de garantir ensino gratuito aos seus alunos.  A secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, anunciou que será conhecido “em breve” o levantamento que está a ser feito para se aferir da “redundância” entre a rede de colégios com contratos de associação e a existência de oferta pública nas mesmas zonas. “A validação das turmas dos colégios que serão financiadas no próximo ano terá em conta esta redundância”, garantiu.

Com o anterior Governo, o financiament aos colégios, que era anual, passou a ser atribuído por três anos, sendo também, pela primeira vez, os contratos atribuídos por concurso, um procedimento que foi concluído em Agosto e no qual, segundo o Ministério, foram garantidas verbas a 1047  turmas de 85 estabelecimentos do ensino particular. Por cada turma com contrato de associação, nas quais tem de ser assegurado ensino gratuito, os colégios recebem, anualmente, 80.500 euros.

A concurso foram colocadas apenas turmas dos 5.º, 7.º e 10.º anos, que correspondem ao início dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário. Para além destas, existem mais cerca de 1100 turmas de outros anos escolares, abrangendo no total cerca de 50 mil alunos. 

Tiago Brandão Rodrigues frisou que o aumento previsto para 2016 no financiamento ao ensino particular resulta também de um reforço de 51 milhões de euros na verba destinada aos conservatórios privados, de modo a garantir o ensino de música e dança aos alunos das escolas públicas.

Do dinheiro à bomba e às emoções
Segundo o ministro, o OE deste Governo vai pôr fim “ao estrangulamento financeiro da Educação”, que foi o sector que “mais contribuiu para o programa de ajustamento financeiro”, com cortes de mais de mil milhões de euros em três anos, “duplicando o que estava previsto pela troika”, sublinhou.

Já Amadeu Albergaria, do PSD, classificou este orçamento como sendo um documento de “austeridade”, que espelha “uma enorme diferença entre o que se prometeu e o que se vai fazer”. O deputado social-democrata acusou a actual maioria de, com este OE, estar a fazer um “puro malabarismo político”.

“A ver vamos quem destrói a escola pública”, comentou, frisando que o actual Governo “herda um sistema educativo que não está falido” e que tem melhorado os seus resultados, como é o caso da taxa de abandono precoce da educação, que em 2015 caiu para os 13,7%, quase quatro pontos percentuais, quando comparado com o valor de 17,4%, registado em 2014.

A deputada do CDS, Rita  Bessa , optou pela ironia, exortando o ministro a fazer o que Tom Cruise exige no seu filme Jerry Maguire . Ou seja, lembrou,  “show me the money” ( mostrra-me o dinheiro). Tiago Brandão Rodrigues respondeu-lhe, dizendo que nos útimos quatros anos teria optado antes por pensar em Stanley Kubrick e no seu filme Dr. Estranho Amor, no qual por várias se pede "mostra-me a bomba". O anterior ministro prometeu "implodir o Ministério da Educação", mas o que na verdade fez foi "implodir a Educação". disse.

Bastante depois, a audição prolongou-se por cerca de cinco horas, a deputada do CDS voltaria a Kubrick, o realizador citado pelo ministro, para lembrar uma sua citação, a propósito das quatro vezes que Tiago Brandão Rodrigues já foi ouvido pelo Parlamento. “Se conseguir falar eloquentemente sobre um problema, criará a ilusão de que o domina”, disse então Rita Bessa. O ministro registou e respondeu-lhe que eloquência é também “poder despertar, com carisma, algumas emoções em quem ouve, no caso na senhora deputada”.

Ainda em maré cinéfila, a deputada do Bloco de Esquerda, Joana Mortágua, classificou com um “filme de terror, em relação à realidade das escolas e dos jovens,” os números que recentemente foram revelados num estudo sobre a violência no namoro realizado pela União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR). Com base num inquérito a 2500 jovens, ficou-se a saber que quase um terço dos rapazes (32,5%) acha legítimo exercer violência sexual e que 14,5% das raparigas não considera violência forçar um beijo ou sexo. No conjunto, 16% dos inquiridos considerou normal forçar o/a companheiro/a  ter relações sexuais".

“Estes números são inaceitáveis”, frisou Joana Mortágua, que questionou o ministro sobre os valores que a escola deve transmitir no âmbito da educação para a cidadania. O secretário de Estado da Educação, João Costa, revelou que a partipação em projectos na área da formação para a cidadania deverá passar a ser uma das componentes obrigatórias para a conclusão dos ciclos de escolaridade. E Tiago Brandão Rodrigues referiu que ainda esta semana exortou os seus pares da União Europeia a elaborar uma estratégia conjuunta de prevenção da violência no namoro, tendo citado o estudo da UMAR e referido o quanto ele "é preocupante" para Portugal durante a cimeira do Conselho da Educação da UE.

Obras e Parque Escolar
Respondendo a dezenas de perguntas feitas pelos deputados, o ministro da Educação garantiu que em 2017 serão realizadas obras no Conservatório Nacional, Escola Secundária Camões e Escola Básica do Parque das Nações, em Lisboa, três das prioridades eleitas pelo Governo neste sector. As obras no Conservatório, no valor de nove milhões de euros, já tinham sido anunciadas pelo anterior ministro Nuno Crato, no final do seu mandato, que por isso remeteu o concurso para esta intervenção para o executivo que resultasse das legislativas de 2015.

Tiago Brandão Rodrigues indicou ainda que também em 2017 serão retomadas as obras nas escolas secundárias João de Barros e Monte da Caparica, que estavam a ser realizadas pela empresa Parque Escolar, mas que foram suspensas em 2011 por Nuno Crato. Vários deputados alertaram para o facto de nestas escolas existirem alunos que, devido aos atrasos nas obras, estão a ter aulas em contentores “há já seis anos”. 

Alexandra Leitão indicou, por seu lado, que está a ser realizado mais um estudo, no caso sobre qual o impacto de uma das medidas que consta do programa do Governo – a redução do número de alunos por turma. O ministério também está a tentar “encontrar uma fórmula que seja o mais justa possível”  para a integração no quadro dos professores que estão há anos a contrato.  

"Doutorados em Matemática"

Por imposição de Bruxelas, o anterior ministro aplicou nos concursos de 2015 uma chamada norma-travão para vincular os professores  com cinco anos de contratos a tempo inteiro no mesmo grupo disciplinar. Foram vinculados cerca de 1500 docentes. Os sindicatos denunciaram na altura que com esta norma-travão tinham sido ultrapassados professores que estavam há mais de dez anos a contrato, uma crítica subscrita agora por Alexandra Leitão.

A secretária de Estado disse ainda que o ministério está a trabalhar na simplificação da fórmula de atribuição de créditos horários às escolas, já que a actual, criada por Nuno Crato, só consegue ser aplicada por “doutorados em Matemática”. Com estes créditos as escolas ficam com mais recursos para investir em projectos, mais horas de aulas ou contratação de docentes ou técnicos  

Para o ano lectivo 2015/2016, foram 274 os agrupamentos ou escolas que receberam créditos, o que representa cerca de um terço do total. Receberão, no próximo ano lectivo, créditos horários que terão autonomia para gerir em função das suas necessidades.

Questionado pelo deputado do PCP Miguel Tiago sobre o futuro da empresa pública Parque Escolar, o ministro não excluiu a possibilidade de se rever o modelo desta empresa criada pelo Governo de José Sócrates, mas defendeu que tal só poderá ser feito após a conclusão das obras que estão em curso ou programadas para várias escolas, o que só acontecerá em 2018. "Até lá teremos de optimizar o saber-fazer da Parque Escolar, porque ele existe", disse.