O ministro da Saúde voltou a defender que o SNS está protegido com o Orçamento do Estado para 2013. Porém, não conseguiu convencer a oposição, que insiste estar perante um "orçamento de risco". Na audição das comissões parlamentares da Saúde, Orçamento e Finanças, na segunda-feira, Paulo Macedo acabou por reconhecer que este OE tem riscos, mas que "o ponto de partida é melhor em 2013".

A propósito da anunciada refundação, confirmou a aposta na "universalidade e prestação pública" e considerou que "o SNS é essencial ao Estado Social". Entre esclarecimentos sobre as contas da saúde, Macedo deixou ainda claro que não tenciona renegociar as parcerias público-privadas (PPP) que, no caso da saúde, são "vantajosas para o Estado".

A redução da despesa, os valores da dívida, a prometida reforma da rede hospitalar, o esforço da racionalização e o perigo do racionamento, a política do medicamento, os investimentos que ainda faltam fazer, nomeadamente na área dos cuidados de saúde primários e continuados, foram apenas alguns dos temas discutidos ontem, ao longo de mais de quatro horas de audição de Macedo.

O ministro limitou-se a repetir o que tem defendido nos últimos dias de discussão do OE que destinou para a saúde uma verba que ronda os oito mil milhões de euros. O secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira, trouxe, no entanto, alguns números novos para o debate. Questionado sobre as receitas previstas com as taxas moderadoras, o governante anunciou que a receita com as taxas moderadoras em 2012 será de 164 milhões de euros, abaixo dos 250 milhões que estavam previstos e acordados no memorando da troika. Para 2013, as previsões apontam para uma receita de 190 milhões de euros, mantendo-se o "desvio" em relação ao acordo, que terá de ser compensado com uma redução na despesa.

Ainda na discussão sobre os milhões a ser gastos, o deputado do PS Manuel Pizarro questionou o ministro sobre a alteração no OE que prevê que a administração central passe o financiamento das cirurgias realizadas no âmbito do programa de recuperação de listas de espera (SIGIC) para os orçamentos dos hospitais e que, segundo defendeu, poderá resultar num agravamento deste problema. "Quando damos esta responsabilidade aos hospitais, é para estes poderem ter um maior controlo da sua produção e produzir mais e não apenas produzir mais à tarde [no âmbito do SIGIC] do que de manhã", respondeu Paulo Macedo. A excepção desta medida é feita apenas para os hospitais que funcionam em PPP, como é caso dos hospitais de Braga e Cascais. Paulo Macedo admitiu que as PPP têm merecido um "tratamento desigual" que as favorece, mas deixou claro que não tenciona renegociar estes contratos. "Tenho os privados a quererem negociar as PPP e até a quererem dar-mas", disse.

Insistindo que a sustentabilidade do SNS "ainda não está assegurada", disse que, em 2013, a Saúde entrará com uma posição "mais equilibrada, depois do pagamento de quase dois milhões de euros de dívidas". E deixou antever que este ano o défice dos hospitais terá um "valor muito mais baixo" do que em anos anteriores, mas não disse quanto. Também não explicou como, após 2000 milhões de euros saldados este ano, será feito o pagamento do resto da dívida.