A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, recusou esta sexta-feira comentar as declarações da procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, que, numa entrevista recente ao PÚBLICO e à Rádio Renascença, admitiu não poder garantir que nenhum procurador violasse o segredo de justiça e salientou que a actuação do MP não obedece a “timings políticos”.

Paula Teixeira da Cruz rejeitou qualquer comentário alegando “lealdade institucional” e “um profundo respeito pelo princípio da separação de poderes”. Porém, a governante, que falou na manhã desta sexta-feira à margem da inauguração das novas instalações do Julgado de Paz de Vila Nova de Gaia, não tem dúvidas de que a forma de actuação das polícias e do órgão que tutela as investigações e a acção penal, o Ministério Público, mudou com este Governo.

“Mais do que as palavras, valem os actos. Penso que tem sido visível, desde o combate à fraude no Serviço Nacional de Saúde, na Segurança Social e em outras áreas e sectores, a actuação de todas as forças e de todos aqueles que devem intervir na acção penal. Creio que iniciámos uma mudança efectiva. Nós, todos nós. Quando digo nós, não estou a referir-me a ninguém em particular, mas a todos aqueles que estão de facto no [poder] judicial. E, nessa medida, os resultados vão sendo aqueles que os senhores têm testemunhado”, referiu, numa alusão aos vários casos judiciais e de operações policiais que têm marcado as notícias.

Em Novembro, a Polícia Judiciária encetou uma megaoperação com efeitos avassaladores na administração do Estado. Pela primeira vez, o director de uma polícia foi detido. Manuel Jarmela Palos, que liderava o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras há mais de uma década, é suspeito de corrupção na atribuição dos vistos gold. Nessa acção, com 200 inspectores da PJ espalhados por todo o país, foram ainda detidos o presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), António Figueiredo, e a secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria António Anes.

A PJ fez ainda buscas na Secretaria Geral do Ministério do Ambiente, liderada por Albertina Gonçalves. Devido à proximidade com alguns dos visados e assumindo a responsabilidade política, o então ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, demitiu-se.

No final de Novembro, também o ex-primeiro-ministro José Sócrates foi detido do Aeroporto de Lisboa quando chegava de Paris. Está em prisão preventiva indiciado por fraude fiscal, corrupção e branqueamento de capitais.

Esta sexta-feira, a ministra defendeu ainda que “todos se devem preocupar com a violação do segredo de justiça”. “Não sejamos ingénuos. A violação do segredo de justiça tem vários actores. É importante que nos empenhemos a combatê-los”, reforçou. 

Contudo, para Paula Teixeira da Cruz, não é necessária uma “alteração legislativa” nesse ponto. “É uma questão de ordem prática e procedimental”, disse.