O Ministério da Saúde (MS) diz que a portaria que define uma nova rede hospitalar, apesar de “alguns casos pontuais de concentração de serviços”, não vai reduzir necessariamente o número de valências das unidades públicas. Pelo contrário, até prevê que os hospitais classificados no patamar mais básico passem a ter especialidades de que hoje não dispõem. Dá o exemplo da psiquiatria, a ortopedia e a neurologia, especialidades que “passam a ser obrigatórias” mesmo nos hospitais de menor dimensão.

É a resposta da tutela à contestação desencadeada pela portaria publicada no final da semana passada – que veio estabelecer uma nova classificação dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O último sistema de classificação datava de 1986, quando era ministra da Saúde Leonor Beleza, mas a carta hospitalar então definida “nunca veio a ser completamente implementada”, frisa o ministério, num conjunto de perguntas e respostas publicadas no Portal da Saúde.

A polémica portaria divide 48 unidades hospitalares do SNS em quatro grupos, do I ao IV, determinando as valências que devem possuir. Prevê, entre outras coisas, que hospitais de pequena e média dimensão e localizados em regiões com menos habitantes não possam ter algumas das especialidades, como cardiologia, cirurgia vascular, oftalmologia, entre outras, ficando estas concentradas em unidades de maior dimensão. Neste patamar mais básico estão classificadas 27 unidades.

Esta nova classificação “assenta, primordialmente, em critérios de base populacional e complementaridade da rede hospitalar”, nota o ministério, que acrescenta que o “ajustamento  de valências” vai ocorrer de forma faseada, além de que as áreas de influência podem ainda ser revistas. “A relação mínima entre população e oferta de valências merecerá discussão alargada até 30 de Setembro próximo”, refere.

O certo é que a portaria engloba no mesmo saco hospitais tão díspares como o de Barcelos e da Figueira da Foz e a Unidade Local de Saúde de Matosinhos ou o hospital de Amadora-Sintra, o grupo I. Os hospitais do grupo I têm uma área de influência directa que pode ir dos 75 mil até aos 500 mil habitantes. Razão que explica um tão largo espectro no número de habitantes? “Têm uma característica comum que é a de possuírem uma área de influência exclusivamente directa. Mas as valências previstas aumentam de acordo com a dimensão da população directa servida: quanto maior for a população, maior será o número de valências”, explica o MS.

Tanto os serviços de urgência como a rede de maternidades ficam fora desta classificação, acrescenta a tutela para, de uma vez por todas, dissipar dúvidas. Como o diploma não refere a existência de serviços de obstetrícia/ginecologia nos hospitais do grupo I, houve quem concluisse de imediato que dezenas de blocos de partos (maternidades) iriam fechar. Em Guimarães até já circula uma petição online com  milhares de assinaturas contra o encerramento dos serviços de obstetrícia (maternidade) e neonatologia.

Só para cumprir calendário da troika
A reorganização da rede hospitalar era uma revolução que se queria tranquila. Mas a confusão está instalada. A portaria serve “apenas para cumprir um calendário” porque era preciso apresentar um documento à troika, critica o professor da Escola Nacional de Saúde Pública Adalberto Campos Fernandes, para quem este diploma é “o epilogo de uma visão minimalista do SNS”.

Esta era medida mais complexa prevista no memorando no sector da saúde, mas foi sendo adiada desde 2011. “Passaram-se três anos. A reforma estrutural dos hospitais era um dos principais pontos do memorando porque só desta forma se garante que o abaixamento da despesa é sustentável. Mas o trabalho de casa não foi feito e  agora tudo isto fica comprometido no tempo político em que estamos”, considera Adalberto Fernandes, que lembra que a portaria remete a conclusão desta reorganização para Dezembro de 2015. “Há aspectos muito ligeiros no conteúdo desta portaria. Além de se fazer uma coisa tão complexa num compacto de três páginas, os critérios técnicos são altamente discutíveis.”, diz.

“Apesar de todas as fragilidades, este já é um pontapé de saída. É um documento bem vindo que peca por tardio”,  contrapõe a presidente da associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares, Marta Temido. Apesar de não "achar bem" que se atire uma reforma “desta relevância” para outra legislatura e de defender que o grupo I é demasiado abrangente, Marta Temido acredita  que, "com ajustamentos, cedências e adaptações" se conseguirá finalmente  ter uma carta hospitalar em Portugal.

 O presidente do Conselho Nacional para a Qualidade em Saúde e membro da Comissão de Acompanhamento da  Reforma Hospitalar, Luís Campos,  também assinala como positiva esta publicação, ainda que tivesse preferido “um modelo mais explícito em termos de capacidade instalada, valências e população de referência, menos vulnerável a poderes de circunstância”. 

“O método é completamente estranho, mas o princípio em si faz sentido”, considera o especialista em economia da saúde Pedro Pita Barros. Esta portaria é, afinal, “um tijolo do muro” da reforma hospitalar que muitos reclamam há anos, afirma. Agora, “publicar uma portaria e dizer a seguir que não é para aplicar é um bocado bizarro”, reflecte. É que, na sequência da publicação do diploma, o secretário de Estado da Saúde que a assina, Manuel Teixeira, veio dizer que não haverá fecho de serviços imediato. “O que existem são indicações estratégicas que o sistema vai ter de observar. Não é um quadro totalmente fechado”, afirmou. Todos acham que alguma coisa deve fechar, mas definir onde fecha é o mais difícil, nota Pita Barros.

O ministro da Saúde sempre tratou deste assunto com pinças.  Foi pedindo vários estudos a diversos grupos de trabalho. Desde 2012 que tem, aliás, na gaveta dois estudos, um sobre os serviços de urgência e outro, da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), sobre seis das 42 especialidades hospitalares. Ambos desencadearam polémica , porque o primeiro propunha o fecho de 12 urgências e a desclassificação de uma série de outras, enquanto o segundo recomendava o encerramento de serviços em 26 hospitais.  Agora, na portaria refere-se precisamente que o estudo da ERS é dos vários contributos levados em conta para a elaboração deste diploma.