O Ministério Público (MP) recorreu da decisão do Juízo de Instrução Criminal (JIC) de Aveiro de não levar a julgamento o ex-ministro Mário Lino por um crime de falsidade de testemunho, indicou hoje fonte judicial.

Em Abril passado o juiz de instrução António Costa Gomes proferiu despacho de não pronúncia, ilibando assim o antigo governante socialista.

No entanto, o procurador do MP responsável pelo caso discordou da decisão judicial e interpôs recurso para o Tribunal da Relação de Coimbra.

Mário Lino era acusado de ter mentido quando prestou declarações enquanto testemunha no processo "Face Oculta", que está a decorrer no Tribunal de Aveiro.

Em causa estavam alegadas contradições nas declarações prestadas pelo antigo governante socialista durante as várias fases do processo: inquérito, instrução e julgamento.

Apesar de alguma aparente contradição entre os depoimentos prestados, o juiz de instrução António Costa Gomes considerou que as diferenças "não foram categóricas".

"Em todas as fases processuais, o arguido acabou por admitir que pudesse estar esquecido ou equivocado em algumas matérias", adiantou o magistrado.

Na altura, à saída das instalações do JIC de Aveiro, Mário Lino mostrou-se satisfeito, dizendo que estava à espera desta decisão.

Nas alegações finais, o procurador da República tinha pedido que o ex-ministro fosse levado a julgamento pela prática do crime de falsidade de testemunho, enquanto a defesa pediu que Mário Lino não fosse pronunciado.

Segundo o Ministério Público (MP), o arguido "prestou depoimentos com discrepâncias, e absolutamente contraditórios", quanto à data em que esteve reunido com Manuel Godinho, o principal arguido no processo, assim como quanto aos conteúdos das conversas e contactos com o sucateiro.

Outra das discrepâncias encontradas pelo MP tem a ver com o número de contactos que Mário Lino disse ter tido com o ex-presidente da Refer Luís Pardal e que não será coincidente com o depoimento prestado por este último.

O processo "Face Oculta" está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objectivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho, nos negócios com empresas do sector empresarial do Estado e privadas.
Entre os arguidos estão personalidades como Armando Vara, ex-administrador do BCP, e José Penedos, ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais), e o seu filho Paulo Penedos.