A Procuradoria-Geral da República (PGR) “considera essencial para o esclarecimento dos factos, ouvir, em interrogatório e enquanto arguidos, os dois filhos do embaixador do Iraque em Lisboa” que alegadamente agrediram, em Agosto, um jovem em Ponte de Sor.

Em comunicado, nesta quarta-feira, a PGR diz que “na sequência da análise da resposta do Estado Iraquiano, o Ministério Público considera essencial para o esclarecimento dos factos, ouvir, em interrogatório e enquanto arguidos, os dois filhos embaixador do Iraque em Lisboa, sendo, assim, imprescindível para os autos o levantamento da imunidade diplomática”.

Em Outubro, recorda a nota da PGR, o Estado Iraquiano reiterou, em resposta enviada através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a vontade de cooperar para o cabal esclarecimento dos factos e considerou prematuro, “dada a fase do processo e a consequente impossibilidade de acesso ao mesmo", tomar uma decisão a respeito do pedido de levantamento de imunidade.

“Por esse motivo, o Ministério Público decidiu, apesar do inquérito se encontrar em segredo de justiça, informar o Estado Iraquiano sobre o conteúdo dos autos. E, assim, ao abrigo do art. 86.º, n.º 9 do Código de Processo Penal, enviou, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, certidão dos elementos constantes do processo", acrescenta a PGR.

Na Embaixada do Iraque em Lisboa, contactada ao início da tarde por telefone, não se encontrava o embaixador nem nenhum outro responsável para comentar o comunicado da PGR. 

A PGR lembra ainda que, em Agosto, no âmbito do inquérito relativo aos factos ocorridos em Ponte de Sor, o Ministério Público suscitou ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) “a ponderação de intervenção no âmbito diplomático, ao abrigo da Convenção de Viena Sobre Relações Diplomáticas”, no sentido de saber se o Estado Iraquiano pretendia renunciar expressamente à imunidade diplomática de que beneficiam os dois suspeitos.

Logo nessa altura a PGR fazia saber que queria interrogar os dois jovens por entender que estava em causa uma tentativa de homicídio na agressão que ocorreu a 17 de Agosto.

Já nesta quarta-feira, o MNE fez saber, também em comunicado, que convocou o embaixador do Iraque, tendo-lhe entregue "a nota verbal que renova o pedido de levantamento da imunidade diplomática dos seus filhos".

Foi-lhe também entregue a cópia do ofício e a certidão remetidos pela PGR, acrescenta o ministério de Augusto Santos Silva. "Considerando a extensão da certidão extraída dos autos e o facto de estar redigida em português, o MNE solicitou a resposta formal ao seu pedido no prazo máximo de 20 dias úteis."

No dia 17 de Agosto, um jovem foi agredido em Ponte de Sor, no distrito de Portalegre, alegadamente pelos filhos do embaixador, gémeos de 17 anos. A vítima sofreu múltiplas fracturas, tendo sido transferida no mesmo dia do centro de saúde local para o Hospital de Santa Maria, em Lisboa, tendo chegado a estar em coma induzido. Acabou por ter alta hospitalar no início de Setembro.

Há dias, Santos Silva declarava que era importante saber quem agredira "barbaramente" o jovem, referindo que aguardava então que o Ministério Público analisasse a resposta enviada pelo Estado iraquiano.

"Agora a decisão cabe às autoridades iraquianas", declarou Santos Silva nesta quarta-feira, citado pela Lusa. "As autoridades iraquianas conhecem tão bem quanto eu a lei aplicável, a Convenção de Viena, e portanto sabem o que é que é preciso fazer e quais são as consequências do que cada parte fizer", afirmou ainda Santos Silva que foi participar numa reunião de chefes de diplomacia da NATO em Bruxelas.