Ministério Público pede condenação de todos arguidos no caso Face Oculta
O Ministério Público pediu esta terça-feira no tribunal de Aveiro a condenação dos 36 arguidos acusados no processo Face Oculta, um caso que envolve uma alegada rede de corrupção centrada no empresário das sucatas Manuel Godinho.
Nas alegações finais da acusação, que começaram hoje e terminam amanhã, os procuradores Marques Vidal e Carlos Filipe insistiram na culpabilidade de “todos” os arguidos, “sem excepção”.
A validade das escutas realizadas no âmbito do processo e que são uma peça fundamental para a acusação foi defendida pelo procurador Marques Vidal, que admitiu, contudo, que, no máximo, poderiam vir a ser invalidadas as intercepções que visaram o ex-ministro socialista, Armando Vara. Isto porque este será o único arguido cuja defesa poderá ter sido prejudicada com a destruição de conversas que manteve com o então primeiro-ministro José Sócrates e que foram declaradas nulas pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento, que as mandou destruir. Mas isto apenas na hipótese do tribunal considerar que a destruição destas escutas foi ilegal, o que o Ministério Público não sustenta.
A questão tem sido levantada pela defesa do arguido Paulo Penedos, advogado das empresas de Manuel Godinho e filho do ex-presidente da Redes Eléctricas Nacionais, José Penedos, para que todas as escutas realizadas no Face Oculta fossem invalidades. Isto porque a defesa dos arguidos estaria prejudicada com a nulidade das escutas que nasceram neste processo, mas foram autonomizadas num outro inquérito que investigava um alegado atentado contra o Estado de Direito, que nunca chegou a ser investigado devido, em parte, à invalidação das intercepções que envolviam José Sócrates e que o então procurador-geral da República, Pinto Monteiro, considerou irrelevantes .
O procurador Marques Vidal considerou que ficou provado que Manuel Godinho liderava uma associação criminosa de que faziam parte o seu filho João, o seu sobrinho Hugo, a sua secretária Maribel, o seu braço-direito Namércio Cunha, além de quatro arguidos que não trabalhavam nas suas empresas. Em causa, Paulo e Manuel da Costa, empresários das sucatas que ajudariam Godinho, José Valentim, funcionário da Refer e Mário Pinho, funcionário das Finanças.
O magistrado sublinhou a “capacidade” de Godinho em “premiar quem lhe fosse fiel” e lembrou a “longa e farta lista de presentes de Natal”. Marques Vidal notou que a defesa tentou “desvalorizar o carácter remuneratório” destas prendas, que seriam um “investimento” para Manuel Godinho. O procurador recordou que só em 2005, 2006 e 2007, o empresário de Esmoriz gastou perto de 178 mil euros em prendas. “Um valor que dava para pagar o salário mínimo a mais de dez operários durante esses três anos”, salientou Marques Vidal.
Manuel Godinho é o primeiro dos 36 arguidos e está acusado de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação de notação técnica e ainda de perturbação de arrematação pública. O ex-ministro socialista e antigo administrador do Millenium/BCP Armando Vara está a ser julgado por tráfico de influências e José Penedos, ex-presidente das Redes Energéticas Nacionais (REN), por corrupção e participação económica em negócio.
As alegações finais dos assistentes, a maioria são empresas que se dizem lesadas pelo alegado esquema de corrupção, ficaram marcadas para 13, 14 e 17 de Março. A defesa dos 36 arguidos – 34 pessoas e duas empresas –, começa a 18 de Março e termina a 2 de Abril. A leitura do acórdão ainda não está agendada.