Em apenas dez meses foram bloqueadas 45 operações financeiras que abrangiam a circulação de fundos "com suspeita fundamentada de origem ilícita", no total de 65 milhões de euros. É um montante quase duas vezes superior ao bloqueado no ano passado — 33 milhões de euros.

Os dados são da Procuradoria-Geral da República (PGR) que numa nota às redacções informa que, no âmbito da prevenção do crime de branqueamento de capitais, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), em conjugação com a Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária, "procedeu em 2011 ao bloqueio de 48 operações que abrangiam a circulação de fundos com suspeita fundamentada de origem ilícita, no total de cerca 33 (trinta e três) milhões de euros". Entre Janeiro e Outubro de 2012, a mesma entidade "procedeu ao bloqueio de 45 operações, que abrangiam a circulação de fundos com aquela suspeita, no total de cerca de 65 (sessenta e cinco) milhões de euros".
 
Na sexta-feira a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, estará presente na sessão de encerramento da Conferência Final do Projecto Sistema Nacional de Integridade, que decorrerá no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. E, por essa razão, e "face à actualidade da matéria", a procuradoria entendeu "relevante prestar informação sobre o enquadramento legal da actividade desenvolvida pelo DCIAP no âmbito da prevenção do crime de branqueamento de capitais", lê-se na nota. 
 

 O Estado português encontra-se vinculado, por via de diversos instrumentos internacionais, designadamente directivas da União Europeia, a estabelecer determinadas regras em sede da prevenção do branqueamento de capitais. "Por via desses procedimentos, o Ministério Público e a Unidade de Informação Financeira da PJ, tendo em vista avaliar da origem ilícita dos fundos aplicados, acedem a informação relacionada com operações económicas e financeiras desenvolvidas em Portugal e procedem à sua análise", explica a procuradoria.
 

Estas operações de vigilância são "particularmente exigentes" quando estão em causa operações de risco — sendo o risco medido em função da origem do dinheiro e da "qualidade dos intervenientes, em particular quando se revele a intervenção de pessoas politicamente expostas". Pode assim determinar-se o "bloqueio de operações" de forma a "evitar a dispersão de fundos na economia legítima", explica-se. 
 

A conferência final do projecto Sistema Nacional de Integridade, intitulada "Dinheiro, Influência, Poder: Proteger a Democracia dos Riscos da Corrupção", realiza-se nesta quinta e sexta-feira.