O Ministério Público (MP) acusou 44 arguidos, 18 dos quais pessoas colectivas (empresas), por alegada fraude fiscal que terá lesado o Estado em milhares de euros, informou nesta quarta-feira a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL). Os factos ocorreram entre 2003 e 2007 e a fazenda pública "ficou prejudicada em milhares de euros de imposto devido e não pago".

Segundo uma nota publicada na página da Internet, a PGDL acrescenta que os arguidos "utilizaram esquemas de facturação falsa através de diversas empresas – algumas das quais fictícias e todas do ramo da construção civil –, a fim de defraudarem o Estado no pagamento devido de IVA e de IRC". Os arguidos estão acusados do crime de fraude fiscal qualificada.

A investigação, considerada de "especial complexidade, examinou a facturação falsa, os extractos bancários, os relatórios de inspecções tributárias, a contabilidade de empresas e demais prova documental, pericial e pessoal".

A investigação foi dirigida pelo Ministério Público da 8.ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, com a colaboração da Unidade Nacional de Combate à Corrupção e da Autoridade Tributária.