O ministro da Saúde, Paulo Macedo, afirmou nesta sexta-feira que irá analisar a providência cautelar contra o encerramento da Maternidade Alfredo da Costa (MAC), na sequência de uma acção popular.

Paulo Macedo, que falava à margem da assinatura de um protocolo entre os ministérios da Saúde e da Justiça e os hospitais da Luz e do SAMS para regular a adesão ao projecto Nascer Cidadão, afirmou que soube pela comunicação social da existência desta providência cautelar, a qual irá “analisar”. As providências cautelares abundam na saúde, desde os helicópteros à contestação das receitas, ao longo dos anos, disse o ministro.

Questionado sobre a intenção da providência cautelar de evitar o encerramento da MAC, Paulo Macedo reiterou os motivos invocados para tal decisão: “Quando temos um número mínimo de nascimentos em Portugal, quando temos outras unidades de elevadíssima qualidade, como é o caso do Hospital de Santa Maria e São Francisco Xavier, esta questão repete-se e arrasta-se, como é típico em Portugal, portanto vamos analisar a providência cautelar”. Sobre o possível efeito suspensivo do encerramento da MAC, através desta providência cautelar, Paulo Macedo afirmou apenas que “será o que for decidido”.

Os subscritores da providência cautelar — entre os quais figuram o antigo ministro da Saúde Correia de Campos, o bastonário da Ordem dos Médicos e o psiquiatra Daniel Sampaio — lembram o dinheiro que se gastou nos últimos dez anos para dotar a MAC com equipamentos topo de gama. Sobre estes investimentos, Paulo Macedo afirmou: ”Nós temos imensos investimentos mal feitos pelo Estado ao longo dos anos”, mas ressalvou que não é o caso da MAC, que “tem prestado um serviço relevante ao país”.

“Mas há investimentos do Estado que, em alguns casos, são constrangedores, como o caso do Hospital Pediátrico de Coimbra”, disse. “Temos vários exemplos de má aplicação dos dinheiros públicos, mas temos é de tirar ilações para o futuro”, adiantou.

Esta providência cautelar foi interposta por mais de 30 cidadãos contra o encerramento da MAC, os quais pedem a manutenção da entidade em "defesa da saúde pública". O documento, a que agência Lusa teve acesso, refere que a acção judicial “visa evitar o encerramento da MAC —objectivo já definido a prazo pelo Governo —nos termos anunciados para o princípio de 2013, de forma a garantir a preservação do elevado padrão de qualidade dos cuidados de saúde que a instituição vem prestando à população, uma vez que existe um fundado receio de que os procedimentos em curso não o assegurem".

"A excepcional qualidade da MAC", adianta a providência, "é possível porque nessa instituição se reúnem três factores fundamentais: […] a competência técnica e a dedicação" dos seus profissionais de saúde, a "experiência acumulada" e a "logística bem dirigida e organizada", argumentam os signatários.