Ministério da Educação nega ser "caloteiro", como lhe chama a Fenprof

Tutela diz que tem cumprido decisões judiciais.

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Professores têm carreiras congeladas, lembra Fenprof PÚBLICO

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) tem cumprido todas as decisões judiciais referentes a pagamentos devidos a professores, reagindo a acusações da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), que o classificou de "caloteiro".

A Fenprof acusou, na segunda-feira, o MEC de não ter indemnizado devidamente professores despedidos, sublinhando que já houve 200 decisões judiciais que deram razão aos docentes.

O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, referiu ainda que existem cerca de dois mil docentes a quem o MEC deveria pagar cerca de 18 milhões de euros, devido ao congelamento das carreiras em 2011.

Questionado sobre estas acusações, o gabinete do ministro Nuno Crato respondeu apenas que "o MEC tem cumprido com todas as decisões judiciais, realizando os pagamentos devidos".

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro obrigou o MEC o pagar pouco mais de mil euros e, segundo as contas da Fenprof, esta é a 200.ª decisão judicial que condena o ministério a pagar a compensação por caducidade a professores cujos contratos terminaram sem lhes ter sido paga a indemnização devida.

Mário Nogueira disse que deverão existir outras mil ações em tribunal. Para a Fenprof, o MEC tem um “comportamento caloteiro” ao “negar a milhares de professores aquilo que os tribunais já mandaram pagar 200 vezes”.

Além desta situação, o sindicalista anunciou ainda que a Fenprof está a divulgar pelas escolas minutas para tentar resolver a situação de professores com mais anos de serviço que passaram a receber menos que os colegas mais novos na profissão, devido ao congelamento das progressões decidido no início de 2011.

O objectivo da minuta é que os professores nesta situação possam "requerer o pagamento", tal como já aconteceu aos docentes que avançaram para tribunal. A Fenprof estima que existam mais de dois mil professores nesta situação e que o valor da dívida seja de cerca de nove mil euros, a cada um.

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