Exames Nacionais

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Ministério da Educação avança com serviços mínimos para o dia da greve geral de professores

Tutela já iniciou as diligências previstas na lei com vista a decretar serviços mínimos.

Serviços mínimos visam manter exames nacionais PÚBLICO

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) anunciou nesta sexta-feira que já iniciou as diligências previstas na lei com vista a decretar serviços mínimos para o dia em que os sindicatos de professores convocaram uma greve aos exames do ensino secundário, a 17 de Junho.

Os serviços mínimos não serão anunciados nos dias em que decorrerão as greves às reuniões de avaliação (entre 7 e 14 de Junho), também convocadas pelos sindicatos em protesto contra o novo regime de mobilidade especial, que passará a abranger os docentes sem turmas para ensinar.

Em comunicado enviado à comunicação social, o MEC indica que, na sequência do pré-aviso de greve entregue nesta sexta-feira pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e pela Federação Nacional da Educação (FNE), “iniciou as diligências necessárias para estabelecer serviços mínimos no dia 17 de Junho”.

Na nota enviada nesta sexta-feira, o MEC “assegura que existem todos os instrumentos para que a realização dos exames nacionais decorra com normalidade”. Segundo o regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, não existindo na regulamentação colectiva de trabalho, como é o caso dos professores, previsão sobre serviços mínimos, o Ministério das Finanças e da Administração Pública é obrigado a convocar uma reunião entre os sindicatos e o MEV com vista a um acordo. Se este não existir até ao fim do terceiro dia posterior ao aviso prévio de greve (que foi entregue nesta sexta-feira), a definição dos serviços mínimos é entregue a um colégio arbitral. A decisão deste colégio produz efeitos imediatos.

Em declarações ao PÚBLICO, o líder da Federação Nacional de Professores, Mário Nogueira, acusou o Governo de estar a infringir o que se encontra determinado na lei. Nogueira revelou que a Fenprof recebeu esta tarde uma notificação do gabinete do primeiro-ministro para que indicasse serviços mínimos até às 14 horas de segunda-feira e que se o não fizesse estes seriam decretados por despacho ministerial.

Num acórdão datado de 2007, na sequência de uma greve de professores aos exames nacionais convocada dois anos antes, o Supremo Tribunal de Justiça considerou que a realização daquelas provas deve ser entendida como figurando entre as “necessidades sociais impreteríveis”, avalizando deste modo a decisão da então ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, de decretar serviços mínimos. Os sindicatos contestaram em tribunal, mas saíram derrotados. Na sequência da requisição de serviços mínimos, a greve a três dias de exames nacionais de 2005 apenas teve efeito em poucas escolas.

Para o dia 17 de Junho está marcado o exame nacional de Português do 12.º ano, a prova mais concorrida de todas. No ano passado, inscreveram-se mais de 70 mil estudantes. As greves de professores às avaliações e ao primeiro dia de exames nacionais do secundário foi anunciada a 16 de Maio pelo líder da Federação Nacional de Professores, Mário Nogueira, no final de uma reunião com nove organizações sindicais. A FNE, que esteve presente, só anunciou a sua adesão na passada terça-feira, depois de uma reunião do seu secretariado nacional que aprovou por unanimidade o calendário de protestos.

Tanto Mário Nogueira, como João Dias da Silva, líder da FNE, anunciaram que só não iriam para a greve se fossem dadas garantias que nenhum professor seria colocado no regime de mobilidade especial. Ambos reafirmaram nesta quinta-feira que tal não aconteceu durante a reunião que mantiveram com os secretários de Estado do Ensino e da Administração Escolar, Casanova de Almeida, e da Administração Pública, Hélder Rosalino.

No final desta primeira ronda de negociações sobre a aplicação da mobilidade especial aos docentes, Casanova de Almeida garantiu aos jornalistas que “a grande preocupação do ministério é a criação de instrumentos que impeçam” os docentes de ser colocados naquele regime, anunciando que será pedida celeridade no despacho dos pedidos de aposentação de seis mil professores que estão à espera de serem deferidos na Caixa Geral de Aposentações, de modo a libertar horários para outros docentes.
 

Notícia corrigida às 13h26, de 25.05.2013: retirado o parágrafo "Segundo o estipulado no Código de Trabalho, e tratando-se de garantir a satisfação de necessidades sociais consideradas “impreteríveis”, estas diligências passam em primeiro lugar por requerer aos sindicatos do sector que indiquem os serviços mínimos a serem garantidos. O MEC refere que já “iniciou os contactos necessários com os sindicatos” nesse sentido."

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