O Ministério da Educação e Ciência (MEC) confirmou nesta terça-feira que o presidente da Comissão Administrativa Provisória do novo agrupamento de escolas n.º 1 de Odivelas, que em 2006 foi condenado por abuso sexual de um menor, já pediu a demissão deste cargo.

Os presidentes das comissões administrativas provisórias dos agrupamentos de escolas são nomeados directamente pelo MEC. O responsável pelo novo agrupamento de Odivelas foi nomeado no passado dia 3.

No sábado, dia 11, o Expresso revelou que este professor tinha sido condenado em 2006 a três anos de pena suspensa por crimes de pedofilia, cometidos com um rapaz de 13 anos. Em resposta a questões do PÚBLICO, o gabinete de comunicação do MEC confirmou hoje que o presidente e os restantes membros da CAP do agrupamento n.º 1 de Odivelas apresentaram a sua demissão. “Será nomeada em breve uma nova CAP”, acrescentou.

O novo agrupamento resultou da fusão da Escola Secundária Braancamp Freire com o agrupamento de escolas da Pontinha. Ao contrário do quem tem sido habitual na sequência destes processos, o docente que foi nomeado pelo MEC para a presidente da CAP não era o director de nenhuma das escolas abrangidas pela fusão. 

“Os directores das unidades orgânicas agregadas foram convidados a presidir à Comissão Administrativa Provisória, tendo ambos recusado o convite”, esclareceu o gabinete de comunicação do MEC, acrescentando que, depois desta recusa, “a directora de um dos estabelecimentos indicou um nome para presidir à CAP, tendo sugerido o nome do docente em causa. O mesmo aceitou, tendo a sua equipa sido constituída por elementos dos dois estabelecimentos de ensino agregados”.

Nos últimos anos, este docente tinha sido requisitado à escola secundária Braancamp Freire para o exercício de funções na Associação Nacional de Professores do Ensino Secundário. O presidente da Federação Regional de Lisboa das Associações de Pais (Ferlap), Isidoro Roque, defendeu, em declarações à agência Lusa, que os ministérios da Educação e da Justiça deviam trabalhar em conjunto “para garantir que não existem outras situações como a agora conhecida”. Exigem também que o docente em causa não volte a dar aulas: “Desta vez soubemos do caso, mas podíamos não ter sabido. Além disso, queremos saber se este é ou não um caso único”.

Também a presidente do Instituto de Apoio à Criança (IAC), Dulce Rocha, avançou hoje que vai pedir à ministra da Justiça alterações à lei para que passe a ser obrigatório informar a entidade patronal sobre as sentenças dos condenados em processos de pedofilia.