Cerca de três mil agentes da PSP, que recebem o seu salário de acordo com antigos escalões extintos em 2010, poderão ver finalmente corrigidos os índices remuneratórios em que estão inseridos. O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, terá esta sexta-feira admitido, em reunião com Sindicato Nacional de Polícia (SINAPOL), que a correcção poderá ocorrer com a entrada em vigor do novo estatuto da PSP que irá começar a ser discutido com os sindicatos em Agosto.

“Admitiu que os índices poderão ser corrigidos com o novo estatuto. É incompreensível estarem a receber de acordo com índices que foram extintos há quatro anos. Ainda para mais numa altura em que se fala em novo estatuto da PSP e alterações nos suplementos”, disse ao PÚBLICO o presidente do SINAPOL, Armando Ferreira. Muitos agentes poderão assim ver o seus salários subirem ainda que ligeiramente.   

A discussão do estatuto, entre o Ministério da Administração Interna (MAI) e as estruturas sindicais afectas à PSP, deverá começar no final de Agosto.

Durante a reunião, Miguel Macedo voltou a indicar que o MAI pretende reduzir os actuais 20 suplementos para apenas quatro, garantindo que tal não representará qualquer redução salarial, salientou o dirigente. O mesmo não se passará com as alterações na política de fardamento dos agentes. O MAI pondera passar a fornecer directamente todas peças de fardamento aos agentes, implicando a eliminação do subsídio de fardamento, o que significará menos cerca de 50 euros por mês a cada polícia.

Macedo admitiu ainda a intenção de alterar um artigo no actual estatuto que prevê a possibilidade de suspender um agente, sem direito a salário, quando o mesmo é pronunciado para julgamento por algum crime. “Viola-se assim o princípio da presunção da inocência previsto na Constituição da República. A PSP é a única polícia onde isto acontece”, criticou Armando Ferreira.

O MAI deverá ainda apostar no aumento de protocolos com entidade privadas para melhorar o serviço de saúde disponibilizado aos agentes da PSP.