O Conselho de Ministros aprovou nesta quinta-feira alterações a um diploma que permitem o recrutamento de elementos das Forças Armadas na reserva para vigilância nas zonas escolares.

“Esta alteração visa facilitar a contratação de elementos para o desempenho das funções de chefes de equipa de zona e de vigilantes para integrarem as equipas de vigilância, bem como permitir a renovação das comissões de serviço, de modo a assegurar a continuidade da actividade de vigilância das escolas”, lê-se no comunicado emitido no final da reunião do Governo.

Fonte do Ministério da Defesa explicou tratar-se de uma alteração ao diploma que estabelece as normas de recrutamento e alarga as bases desse recrutamento a elementos das Forças Armadas, que se encontrem na reserva fora da efectividade de serviço.

Segundo o Ministério da Educação e Ciência, as comissões de serviço podem ser renovadas "até ao limite de duas vezes".

Até agora estas funções estavam reservadas exclusivamente a "aposentados e reservistas fora da efectividade de serviço, ou equiparados, das forças de segurança ou órgãos de polícia criminal", segundo o diploma legal que enquadra o funcionamento das equipas de vigilância nas escolas.

As comissões de serviço, com a duração de três anos, renováveis até agora por uma única vez, passam a ser renováveis por duas vezes.

De acordo com o estabelecido na lei, "aos chefes de equipa de zona e aos vigilantes é mantida a respectiva pensão ou remuneração na reserva, sendo-lhes abonada uma terça parte da remuneração que compete às respectivas funções".