Em Portugal, metade da duração média de uma acção judicial civil é gasta a tentar notificar a parte contrária no processo. A conclusão é de um estudo apresentado nesta terça-feira sobre A Justiça Económica em Portugal, que resulta de uma parceria entre a Fundação Francisco Manuel dos Santos e a Associação Comercial de Lisboa.

“A citação parece ser um ponto nevrálgico do processo civil, correspondendo a metade da duração média de um processo”, lê-se nas conclusões do trabalho.

Os autores do estudo consideram que o “modelo processual português encontra-se obsoleto, desajustado das práticas de trabalho das empresas e dos cidadãos, sendo gerador de morosidade e complexidade desnecessárias”. Por isso, propõem a revogação do Código de Processo Civil (CPC) e a adopção de um novo modelo processual.

“As experiências anteriores de reforma do Código de Processo Civil, originário de 1939, sugerem claramente que futuras reformas que sejam meramente parcelares, mais ou menos profundas, mas mantendo o mesmo modelo e regime jurídico, serão insusceptíveis de produzirem os resultados desejados”, sublinham, sem fazer qualquer comentário sobre a proposta de revisão do CPC já aprovada pelo Governo e que será discutida na Assembleia da República.

O estudo teve como objectivos principais fazer um diagnóstico do funcionamento da justiça económica em Portugal e elaborar um conjunto de propostas concretas para a melhorar o funcionamento do sistema judicial. Uma delas é o reforço da oralidade do processo.

“O diálogo cara-a-cara entre as partes, os seus advogados e o juiz, devem ser estimulados em desfavor dos momentos escritos, que introduzem morosidade, complexidade e distância entre os cidadãos e a justiça”, afirma-se.

A simplificação da tramitação processual, sem fases estanques ou regras processuais rígidas, acompanhada pelo reforço dos poderes de gestão do juiz, é outra das propostas.