A partir desta sexta-feira todos os menores de 18 anos estão isentos de pagar taxas moderadoras, uma medida que o Governo acredita constituir um estímulo à natalidade, uma protecção das crianças e um apoio à família.

Até agora só estavam isentos do pagamento de taxas moderadoras as crianças até aos 12 anos, mas um decreto-lei publicado no dia 22 de Abril veio alargar a isenção até aos 18 anos de idade.

Segundo contas feitas pelo Diário de Notícias, na sua edição desta sexta-feira, esta medida abrange 438.500 jovens e as famílias vão poupar 11,3 milhões euros. Para chegar a este valor, o jornal recorre a dados oficiais para os centros de saúde (2,3 milhões) e hospitais (nove milhões de euros).

Até agora, os adolescentes a partir dos 12 anos pagavam cinco euros por uma consulta com o médico de família e 20,6 euros na ida às urgências hospitalares.

O diploma justifica este alargamento como sendo “um estímulo indirecto, num quadro de previsibilidade, ao aumento da natalidade, no âmbito da adopção de políticas públicas para a promoção da natalidade, a protecção das crianças e o apoio às famílias”.

Esta alteração legislativa é ainda apontada como uma “forma de promover a saúde junto daqueles que têm mais a ganhar em adoptar hábitos saudáveis e de garantir a eliminação de quaisquer constrangimentos financeiros no seu acesso aos serviços de saúde assegurados pelo Serviço Nacional de Saúde, tanto mais que a decisão de recorrer ou não aos cuidados de saúde não depende unicamente dos menores”.

No início de Abril, o ministro da Saúde anunciara o alargamento da isenção apenas para as crianças institucionalizadas.