Os medicamentos são essenciais para a elevada qualidade dos serviços de saúde.No entanto, perante um contexto Europeu de crise e estagnação económica e das restrições orçamentais que daí advêm, tem-se assistido simultaneamente a custos crescentes com a prestação de cuidados de saúde. O envelhecimento populacional e o aumento, por vezes insustentável, dos preços dos produtos farmacêuticos inovadores são duas das causas subjacentes. Esta conjuntura ameaça a sustentabilidade dos sistemas nacionais de saúde e tem levado a um processo profundo de reforma com enfoque numa mais criteriosa alocação de recursos e na eficiente organização e prestação de serviços de saúde.

Simultaneamente cresce o número de situações em que o acesso dos cidadãos a novos medicamentos é posto em causa, seja pelo seu custo elevado, seja pela sua não disponibilização em certos mercados nacionais por razões de natureza empresarial, em detrimento do interesse público. Como consequência, as desigualdades no acesso aos medicamentos tem vindo a crescer na Europa. Os governos individuais têm sido impotentes a este respeito, pelo que se impõe uma acção concertada a nível Europeu no sector farmacêutico. São necessárias políticas comuns que atribuam prioridade à protecção da saúde, ao combate às iniquidades e ao acesso, a preços justos, a medicamentos seguros, eficazes e inovadores.

Tradicionalmente, os Estados-Membros negoceiam individualmente com as multinacionais farmacêuticas os preços dos medicamentos, havendo uma considerável assimetria de informação entre as partes. Há um défice de conhecimento público sobre os custos de desenvolvimento de novos medicamentos. Os acordos de confidencialidade de preços impostos pela indústria prejudicam a transparência e impedem a definição de preços que, de uma forma justa e equilibrada, premeiem a inovação por parte das empresas e preservem a sustentabilidade dos sistemas de saúde. Mais informação e transparência são portanto essenciais. Como relator-sombra do Relatório de Iniciativa do Parlamento Europeu "Opções da UE para melhorar o acesso a medicamentos" luto por uma maior cooperação e partilha de dados entre os Estados-Membros contribuindo assim no sentido de tornar menos opacos os mecanismos de definição de preços dos medicamentos.

Com uma quota de cerca de 27% no mercado farmacêutico global, a UE poderia alavancar o seu poder negocial ao lidar com a indústria de uma forma mais colaborativa e agregada. Alguns países encetaram já regimes voluntários para compra conjunta de medicamentos, mecanismos esses que devem ser encorajados.

A troca de boas práticas e processos mais integrados de “tecnologias de avaliação da saúde” serão benéficos na determinação do valor acrescentado terapêutico e económico de novos produtos farmacêuticos, reflectindo-o de forma proporcionada no seu custo. Tal ajudaria também a acelerar o acesso dos doentes a novos medicamentos reduzindo a incerteza e os atrasos relacionados com as decisões de custo e reembolso, muitas vezes ligados à falta de prazos vinculativos e de dados sólidos e comparáveis que as sustentem.

A par destas medidas, é essencial continuar a apoiar o investimento público em investigação e desenvolvimento, acelerando a inovação terapêutica para doenças sem tratamento eficaz. Existem já incentivos regulatórios que visam disponibilizar mais rapidamente no mercado novos medicamentos. Devemos ser vigilantes para assegurar que tais processos de entrada acelerada no mercado preservam uma relação benefício-risco claramente positiva e que a segurança dos doentes não é posta em causa. Há também que garantir que os incentivos não são instrumentalizados no sentido de tornar perenes os períodos de protecção por patentes, havendo que optimizar as condições para a introdução e adopção de medicamentos genéricos e biossimilares, capazes de gerar poupanças significativas em virtude do estímulo concorrencial que induzem.

Os cuidados de saúde e os medicamentos são um assunto de responsabilidade primária dos Estados-Membros. No entanto, se prescindirmos dos instrumentos que estão ao nosso dispor a nível Europeu estaremos a pôr em risco o futuro e a qualidade dos sistemas de saúde que os cidadãos portugueses e europeus tanto valorizam.

Estou certo que com mais união no sector dos medicamentos a nível europeu vamos conseguir reduzir o preço e facilitar o acesso aos medicamentos a quem precisa.

Presidente e eurodeputado do MPT – Partido da Terra