A partir deste mês, as farmácias vão ter obrigatoriamente de actualizar o preço dos medicamentos que viram o seu valor baixar. A redução do preço entrou em vigor em Janeiro e abrange os fármacos prescritos no âmbito do Serviço Nacional de Saúde e com comparticipação do Estado. Mas os estabelecimentos tiveram direito a dois meses de transição para escoar os fármacos que já tinham em stock e só desde esta segunda-feira é que já são obrigados a dispensá-los aos utentes com um valor mais baixo.

A descida do preço dos medicamentos enquadra-se na revisão anual que Portugal faz e que tem como base uma metodologia de comparação com os valores praticados noutros Estados-membros da União Europeia pré-seleccionados. Neste ano de 2015, os valores portugueses são comparados com os dos medicamentos em Espanha, França e Eslovénia – que pelos preços inferiores que têm tiveram impacto nos valores portugueses, que também desceram.

Os novos valores entraram em vigor em Janeiro, mas os armazenistas tiveram um mês de tolerância para escoar os medicamentos com os preços antigos para as farmácias. Já estes estabelecimentos contaram com dois meses para os vender ao público a preço antigo, prazo que terminou nesta segunda-feira. O chamado Sistema de Preços de Referência abrange todos os medicamentos comparticipados, desde que prescritos no âmbito do Serviço Nacional de Saúde e que tenham genéricos autorizados, comparticipados e comercializados.

Ao todo, a Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) estima que a redução permita que o Estado poupe um total de 15 milhões e os utentes sete milhões de euros. O PÚBLICO perguntou ao Infarmed quantos fármacos dos cerca de 16 mil comercializados em Portugal foram abrangidos pela descida de preços e pediu alguns exemplos dos mais consumidos e das maiores mudanças, mas não obteve resposta.

A descida acontece quando os últimos dados do Infarmed, até Setembro de 2014, mostram que os portugueses compraram mais medicamentos e optaram mais pelos genéricos. Mesmo assim, os gastos dos cidadãos nas farmácias acabaram por crescer, já que foram vendidas mais 4,6% de unidades de medicamentos. No total, o Estado gastou 857 milhões de euros e os cidadãos, 511 milhões.

Além desta poupança, neste ano o Serviço Nacional de Saúde vai contar com uma contribuição da indústria farmacêutica de 180 milhões de euros. Desde 2012 que o Estado assina com os laboratórios um acordo para reduzir a factura pública com medicamentos, definindo um tecto máximo de despesa a partir do qual as empresas têm de devolver dinheiro aos hospitais públicos através de notas de crédito. Em 2014 o acordo era de 160 milhões de euros e para este ano o Orçamento do Estado chegou a prever a criação de uma taxa sobre as vendas da indústria, mas acabou por fechar um acordo superior em 20 milhões de euros e a taxa só avança para quem fica de fora do protocolo.