A Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, recomendou aos magistrados do Ministério Público que evitem marcar diligências judiciais durante o mês de Setembro, por causa da entrada em vigor do novo mapa judiciário.

“Deve ser evitada a marcação de actos e diligências durante o período do mês de Setembro, sem prejuízo do cumprimento dos prazos em processos de natureza urgente”, refere uma ordem de serviço assinada esta segunda-feira por Joana Marques Vidal. “Nos processos em que já foram marcadas diligências para o referido mês, o magistrado do Ministério Público deve ponderar a possibilidade do seu adiamento”, aconselha ainda a Procuradora-Geral da República, que antevê “perturbações significativas” causadas pela redistribuição de processos e pela mudança dos locais de trabalho de muitos procuradores e funcionários, uma vez que está previsto o encerramento de 20 tribunais e a redução de competências de outros 27.

Só no final da semana passada os juízes souberam onde iam ficar colocados, tendo a migração electrónica de 3,5 milhões de processos para os novos tribunais de destino começado também agora. Já o projecto de movimento dos magistrados do Ministério Público só deverá ser conhecido no final desta semana.

A ordem de serviço de Joana Marques Vidal não espanta nem aflige o presidente do Sindicato de Magistrados do Ministério Público, Rui Cardoso. “Não há drama nenhum. Não é algo que deva preocupar as pessoas. Às vezes, para andar mais depressa é preciso parar um bocadinho”, reage. “Sendo de prever muito trabalho na implementação do mapa judiciário, é previdente nesta altura evitar a marcação de diligências. Caso contrário, corria-se o risco de terem de ser adiadas depois de marcadas”.

A Procuradora-Geral da República refere ainda que após a instalação das 23 novas comarcas em que ficará dividido o país – até aqui eram 231 – “deve proceder-se ao rápido agendamento das diligências adiadas”. No que diz respeito aos processos urgentes, no período entre a publicação das colocações dos procuradores e a sua tomada de posse eles ficarão a cargo dos magistrados que não mudam de comarca.

Como o PÚBLICO já noticiou, a falta de perto de 900 funcionários nos tribunais poderá levar os sindicatos a marcar uma greve logo para o início de Setembro, altura em que a nova reorganização judiciária entra em vigor. O Sindicato de Oficiais da Justiça anunciou que irá interpor no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa uma providência cautelar para travar a redução do quadro de pessoal. Aos tribunais recorreram também os 47 municípios que viram os seus tribunais extintos ou transformados em secções de proximidade. Já a Ordem dos Advogados, que também está contra a reforma, vai apresentar uma queixa-crime contra todos os membros do Governo por entender que a extinção dos tribunais atenta contra o direito fundamental dos cidadãos de acesso à justiça.

Notícia corrigida às 9h33 de quarta-feira. Dizia-se que a Procuradora-Geral da República aconselhou a desmarcação de julgamentos, quando falou só em diligências, essencialmente inquirições e reconstituições de crime. Joana Marques Vidal referia-se aos actos dos procuradores até ao inquérito, fase em que ainda são titulares do processo. Os procuradores não marcam julgamentos.