Marinho e Pinto: “Foi preciso chegar aos 65 anos para ser julgado como um criminoso”

Eurodeputado viu levantada a imunidade para ser julgado em Portugal por difamação.

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O Parlamento Europeu vai levantar a imunidade ao deputado Marinho e Pinto para o ex-bastonário dos advogados ser julgado em Portugal por difamação.

O eurodeputado diz que a imunidade foi levantada a seu pedido, porque não se refugia atrás de privilégios e prerrogativas, mas lamenta que o processo não tenha sido arquivado antes de chegar a julgamento, como aconteceu com vários outros do mesmo género antes deste: “Foi preciso chegar aos 65 anos para ser julgado como um criminoso”.

Em causa está um artigo de opinião de Marinho e Pinto publicado no Jornal de Notícias em 2012, altura em que era bastonário. Reagia a uma polémica suscitada pelo facto de ter chamado “barata tonta” à ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, e recordava, a propósito disso, como em 1999 um antecessor seu no cargo, Castro Caldas, tinha sido ilibado de suspeitas de violação de regras deontológicas da profissão pelo órgão disciplinar da Ordem dos Advogados. “Claro que Castro Caldas foi absolvido quando Júdice era bastonário, pois, em regra, esse tipo de comportamento só constituía infracção disciplinar quando visava advogados mais modestos, de preferência da província”, escreveu. Um dos então membros do órgão disciplinar da Ordem não gostou do que leu e apresentou queixa. Diz a acusação do Ministério Público que Marinho e Pinto sabia bem que as imputações que dirigiu publicamente ao ofendido “não tinham substrato factual nem fundamento sério”.

O eurodeputado contra-ataca dizendo que o advogado em causa já lhe escreveu “mais de 20 cartas” a insultá-lo, “em termos absolutamente ignóbeis”, sem que ele tivesse desencadeado qualquer acção judicial, e que o procurador que redigiu a acusação já o injuriou publicamente no passado: “Chamou-me ignorante e machista. Só não reagi porque o superior hierárquico dele me pediu desculpa”.

Marinho e Pinto conta que dois deputados seus colegas se mostraram muito espantados com a situação: “Disseram-me que Portugal não era um Estado de direito se levava um caso destes a tribunal”.

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