Maria José Morgado substitui Van Dunem como procuradora-geral distrital

Decisão tomada por unanimidade pelo Conselho Superior do Ministério Público. Magistrada chamou recentemente à reorganização dos tribunais uma "reforma da furgoneta".

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Daniel Rocha/Arquivo

A magistrada Maria José Morgado foi esta terça-feira nomeada procuradora geral distrital de Lisboa, substituindo Francisca Van Dunem que assumiu o cargo de ministra da Justiça do Governo chefiado por António Costa.

Uma nota da Procuradoria Geral da República refere que o Conselho Superior do Ministério Público "deliberou, por unanimidade, nomear, em comissão de serviço, para o lugar de procuradora geral distrital de Lisboa a procuradora-geral adjunta Maria José Morgado".

"A deliberação foi tomada, hoje, em sessão plenária, presidida pela Procuradora-Geral da República", Joana Marques Vidal, adianta a mesma nota. Com 64 anos de idade, Maria José Morgado notabilizou-se no combate à criminalidade económico-financeira. Dirigia, desde 2007, o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa. Agora fica a superintender a todos os departamentos deste género que existem no distrito judicial de Lisboa, bem como aos restantes serviços do Ministério Público existentes nesta circunscrição. Só na sua próxima reunião, que deverá ocorrer daqui a duas semanas, o Conselho Superior do Ministério Público irá eleger, também por proposta da Procuradora-Geral da República, o seu sucessor no DIAP de Lisboa.

Adepta do exercício físico, Maria José Morgado foi militante do MRPP, tendo entrado para a magistratura do Ministério Público em 1979. Filha de transmontanos, nasceu em Angola e é viúva do fiscalista Saldanha Sanches. Ao contrário da nova ministra da Justiça, a sua colega Francisca Van Dunem, que sempre primou pela discrição, a voz da nova dirigente da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa sempre se fez ouvir - fosse a condenar a falta de meios para investigar a corrupção ou a criticar alterações legislativas na área da justiça que entendia serem injustificadas.  “Se a criminalidade tem acesso a grandes meios e a grande sofisticação, tem de haver uma proporcionalidade de meios para aqueles que combatem o crime”, tem argumentado.

No final de 2013 não teve pejo mostrar-se preocupada com nova organização dos serviços do Ministério Público prevista pelo mapa judiciário: disse que o modelo através do qual vieram a ser criados, em comarcas onde não existiam antes, departamentos como aquele que ela liderava em Lisboa iria dificultar a investigação criminal. Na sua penúltima crónica no Expresso - jornal que em 2010 a considerou a mulher mais poderosa do país - a magistrada chamou à reorganização judiciária que completou um ano de existência uma "reforma da furgoneta".

"Gastaram-se 29 milhões sem qualquer modernização", escreveu em Outubro passado. "O auge do movimento de implementação da reforma traduziu-se no transporte físico dos processos de um lado para o outro, em furgonetas. As consequências imediatas traduziram-se na acumulação maciça dos processos redistribuídos das secções locais para as centrais, em sistema de empilhamento cego e de impotência funcional generalizada". O encerramento dos tribunais também não lhe escapou: "Morreram 20 tribunais, tudo bem, mas alguém sabe o como, porquê e para quê disto tudo? Ninguém foi questionado". Numa entrevista dada à RTP Informação escusou-se a comentar o caso de José Sócrates. “Ninguém me perdoaria se eu tomasse uma posição num caso concreto", explicou. Mas sempre foi acrescentando: "Sou solidária com os meus colegas. As pessoas não são loucas“.

 

 

 

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