O direito de opção fez com que em 56,90% dos utentes tenham preferido comprar nas farmácias medicamentos mais caros do que os cinco mais baratos disponíveis no mercado. Este é o resultado da análise feita pela Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) a mais de 6700 registos de dispensa de medicamentos que consta no relatório da operação de inspecção que quis verificar o “cumprimento das regras de prescrição e dispensa de medicamentos estabelecidas na Lei de Prescrição por Denominação Comum Internacional (DCI)”, divulgado nesta quarta-feira.

Em declarações ao PÚBLICO o bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, refere que este dado “vem provar que não existe um verdadeiro exercício de opção do utente” e volta a acusar as farmácias de não estar de defender os interesses dos utentes. Já o bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, Carlos Maurício Barbosa, devolve as acusações, nota que “já chega de falar de troca de medicamentos nas farmácias” e esclarece que em muitos casos a diferença entre um dos cinco medicamentos mais baratos e um outro pode ser uma “questão de cêntimos”.

Os resultados divulgados ontem pelo Infarmed, na sequência de 557 acções inspectivas a farmácias de venda ao público (comunitárias), realizadas este ano em todo o país em 2 períodos distintos, prometem reacender a polémica entre os bastonários dos Médicos e Farmacêuticos. Entre outros dados revelados no documento, o Infarmed verificou que existe uma elevada percentagem de utentes a optar nas farmácias por um medicamento mais caro que os cinco mais baratos existentes no mercado (dos quais, três têm obrigatoriamente de estar disponíveis nas farmácias, de acordo com a lei).

No âmbito da acção, o Infarmed revela dados respeitantes à análise individual de 10.641 receitas médicas e 6.729 movimentos de dispensa de medicamentos e os dados de um estudo estatístico realizado a partir de uma amostra de 5.059.709 registos de prescrição electrónica e respectiva dispensa de medicamentos. “Por ter sido exercido o direito de opção do utente, em 56,90% dos registos de dispensa de medicamentos analisados não se verificou a dispensa do medicamento pertencente ao grupo dos 5 preços mais baratos do grupo homogéneo”, constata o Infarmed. O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos sublinha que não quer fazer “um juízo de valor” mas considera que este resultado “não significa que o medicamento que foi comprado é caro”. “Os medicamentos genéricos estão a preços muito baixos. Os preços desceram 60% nos últimos dois anos. Entre estes cinco mais baratos e o que foi comprado podemos estar a falar de diferenças mínimas, de uma questão de cêntimos. Se há coisas caras em Portugal não são os medicamentos genéricos”. Por outro lado lembra que “quando o médico prescreve por DCI não está a prescrever um produto mas apenas a tomar uma decisão fármaco terapêutica que se materializa num produto na farmácia”. Logo, conclui, “não há substituição nenhuma, chega de falar de troca de medicamentos”.

Porém, José Manuel Silva faz uma leitura diferente dos resultados da acção do Infarmed. “Faça-se um inquérito à população portuguesa para saber quem é que, deliberadamente, optou por um genérico mais caro”, desafia. O Bastonário da Ordem dos Médicos acredita que os utentes não estão a ser informados nas farmácias sobre as opções disponíveis e que “não há um verdadeiro exercício do direito de opção”. “Temos de acabar com a hipocrisia. Estes dados vêm provar que a Ordem dos Médicos tem razão em tudo o que afirmou”, refere ainda insistindo na necessidade de alterar a portaria que regulamenta a prescrição por DCI e que não permite “troca por medicamentos mais caros se for prescrita uma marca mas já o permite se for um genérico”.

O documento revela ainda um aumento do recurso dos médicos nas receitas às excepções previstas na lei para não prescrever por DCI (a mais utilizada é a alínea que serve para tratamentos superiores a 28 dias) e refere que “foram reportadas pelas farmácias algumas situações relativas a dificuldades no abastecimento de alguns medicamentos no circuito de distribuição de medicamentos”. O Infarmed revela ainda que “tendo em vista a melhoria de aplicação da lei de prescrição por DCI por parte de todos intervenientes no circuito do medicamento, encontram-se em análise e/ou em implementação um conjunto de acções”, tais como “uma harmonização legislativa que simplifique o quadro legal sancionatório aplicável ao incumprimento das regras de dispensa e prescrição dos medicamentos”. Além da simplificação do sistema para “castigar” os incumpridores, a autoridade promete uma “acção pedagógica” junto dos médicos e dos farmácias, uma acção de sensibilização aos utentes e um reforço da monitorização “junto de distribuidores e responsáveis pela comercialização de medicamentos de modo a acautelar maior acuidade no abastecimento regular do mercado de medicamentos”.

Em Setembro, o Ministro da Saúde revelou a intenção de criar “incentivos” para que as farmácias promovam a venda dos genéricos que são mais baratos. O anúncio foi feito na sequência da polémica entre os bastonários da Ordem dos Médicos e dos Farmacêuticos depois da OM divulgar “mais um” caso de alteração de dois fármacos que implica uma despesa suplementar de 14 euros por mês, num anúncio pago num jornal diário e intitulado “Os doentes estão a ser enganados ao balcão das farmácias”. A dura troca de acusações culminou num processo nos tribunais com Carlos Maurício Barbosa a acusar José Manuel Silva de difamação. O processo já deu entrada no tribunal, confirmou ontem ao PÚBLICO Carlos Maurício Barbosa, considerando que “esse episódio está entregue aos tribunais e, por isso, é assunto encerrado e ultrapassado”.

Na altura, a Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) revelou que, desde o início do ano, recebeu 17 denúncias de trocas alegadamente irregulares de remédios nas farmácias, “num universo de cerca de cinco milhões de receitas processadas por mês”. Destas, uma foi já confirmada e deu origem a um processo de contra-ordenação.