A Comissão Directiva do Programa Operacional Potencial Humano (POHP) informou nesta terça-feira que os apoios iniciais às 179 escolas privadas que ministram cursos profissionais referentes ao ano 2014/2015, no valor de 50 milhões de euros, já foram processados, e que está em curso o pagamento dos reembolsos em relação aos quais, especifica, não se registam atrasos.

A informação foi pedida pelo PÚBLICO na sequência do protesto do presidente da Associação Nacional de Escolas Profissionais (ANESPO), José Luís Presa. Este afirmara que a maior parte das 110 escolas que pertencem àquela associação e são financiadas por fundos comunitários não havia recebido a primeira tranche, devida desde Setembro, e que outras apenas a haviam recebido em Dezembro.

Nesta terça-feira José Luís Presa confirmou que, entretanto, foram transferidas as verbas que são designadas por adiantamentos (por, supostamente, chegarem às escolas antes do início do ano lectivo) e que correspondem a 15%do total contratado. Sublinhou, ainda assim, que “o facto de as escolas estarem a receber esse financiamento em meados de Janeiro não é motivo para deixar seja quem for satisfeito” e "continuará a afectar as actividades lectivas”. “Em vez de investirmos em projectos educativos estamos a pagar juros de empréstimos aos bancos, que tivemos de fazer para manter as escolas em funcionamento”, criticou.

Sobre os reembolsos, disse acreditar que “estejam em circuito de pagamento”, mas garantiu que “não chegaram ainda a muitas escolas” e que continua a haver dívidas “a professores, fornecedores e a alunos (que são subsidiados)”.

Nas 32 escolas profissionais das regiões de Lisboa e Vale do Tejo e do Algarve (que não reúnem critérios para serem apoiadas por fundos europeus e são financiadas através do Orçamento do Estado) “o problema mantém-se”, disse Luís Presa. “Não sei se haverá uma ou duas excepções, mas, em geral, aguardam, ainda, que o Ministério da Educação e Ciência (MEC) obtenha os vistos prévios do Tribunal de Contas”, afirmou.

Nesta terça-feira, no Parlamento, o ministro da Educação, Nuno Crato, afirmou que é necessário "alterar procedimentos" no que diz respeito aos pagamentos dos contratos aos colégios particulares, que segundo ele estão atrasados este ano devido à necessidade de um visto prévio do Tribunal de Contas (TdC). O TdC já informou que o Ministério da Educação e Ciência só começou a enviar os processos para visto depois de 15 de Dezembro. Segundo um balanço feito nesta terça-feira ao PÚBLICO pela  assessoria de imprensa do TdC, dos  67 processos enviados para visto, 53 foram devolvidos por falta de elementos, continuando o tribunal a aguardar que o MEC os reenvie. Ou seja, até agora só estão 14 processos visados. O visto só é obrigatório para contratos iguais ou superiores a 350 mil euros.