O governo e a oposição madeirenses reivindicam um modelo de obrigações de serviço público nas ligações aéreas entre este arquipélago e continente semelhante ao que vai ser adoptado nos Açores.

O executivo chefiado por Alberto João Jardim, criticado por seus opositores por não ter acautelado devidamente os interesses dos residentes e estudantes madeirenses aquando da liberalização da rota em 2008, solicitou nesta quarta-feira ao governo da República "um tratamento igual” para estes “em relação aos cidadãos dos Açores, em matéria de transportes aéreos". E, exigindo "que os portugueses da Madeira sejam esclarecidos por quem de direito sobre o tratamento discriminatório favorável aos Açores", manifesta a sua “estupefacção pela não aceitação, ao longo dos últimos anos, das propostas da região que visam aperfeiçoar o serviço aéreo aos madeirenses e porto-santenses”.

O presidente do executivo açoriano, Vasco Cordeiro, anunciou na semana passada o fim das negociações com o governo da República sobre o novo modelo de obrigações de serviço público nas ligações aéreas entre os Açores e o continente e a Madeira. Apoiado pelos partidos e parceiros sociais da região, o modelo prevê uma protecção diferenciada dos residentes pelas suas deslocações ao continente e a liberalização das rotas entre as duas maiores ilhas (São Miguel e Terceira) e Lisboa e Porto, permitindo a operação por parte de low costs.

O preço final da passagem ida e volta a pagar pelos açorianos, sem restrições e incluindo taxas aeroportuárias e de combustível, é de 134 euros, conforme estava previsto no programa de governo apresentado por Vasco Cordeiro em Novembro de 2012. Para os estudantes que prosseguem os seus estudos no continente terá um valor máximo de 99 euros. O novo modelo, a ser ainda aprovado em Conselho de Ministros e comunicado à Comissão Europeia, deverá estar em pleno funcionamento na época alta de 2015, adiantou Cordeiro.

“Os preços máximos referidos significam uma redução de cerca de 50% em relação aos valores actuais”, frisou o líder açoriano. Presentemente, os açorianos beneficiam de um desconto de 33% e os estudantes de 40% sobre o valor da tarifa pública de classe económica sem restrições.

Na Madeira foi adoptado um modelo diferente, com a liberalização do transporte aéreo entre esta região e o continente português em 2008. Regulado pelo Decreto-Lei 66/2008, foi atribuído um subsídio de mobilidade aos cidadãos residentes na região, bem como aos estudantes, de 30 euros por trajecto desde que a tarifa, excluídas as taxas, seja superior a esse valor. Esta medida representou para o Estado uma poupança significativa relativamente à indemnização compensatória antes atribuída à TAP, no cumprimento dos princípios da solidariedade e da continuidade territorial consagrados na Constituição da República.

Apesar de várias propostas de lei aprovadas por unanimidade no parlamento madeirense, uma delas a aguardar há seis anos a discussão e votação na Assembleia da República, a lei de 2008 nunca foi revista. Em Fevereiro de 2012, a assembleia regional aprovou uma resolução no sentido de solicitar ao Governo da República o aumento do subsídio para 78 euros. Para justificar essa actualização, invocou que os actuais 60 euros (ida e volta) tinham até então como base uma tarifa média para o passageiro residente de 180 euros (ida e volta) mas que, actualmente, esse valor médio é de 210 euros (ida e volta) e superior a 300 euros quando a reserva é de última hora, afectando particularmente doentes que se deslocam ao continente para consultas ou cirurgias não programadas e têm de pagar uma tarifa bem superior à dos açorianos  por uma viagem com menos uma hora de voo.

Recentemente, o Ministério das Finanças equacionou a possibilidade de reduzir em 30% o subsídio de mobilidade para os madeirenses, que significaria uma poupança de 1,7 milhões de euros para o Estado face ao valor pago no ano anterior. O corte dos actuais 30 para 21 euros no reembolso relativo a cada percurso foi proposto pela Inspecção-Geral de Finanças num estudo elaborado a pedido da Secretaria de Estado do Tesouro.

A oscilação de tarifas “muito acentuada, com residentes e estudantes a serem muito penalizados nas épocas altas e na marcação com pouca antecedência”, é um dos aspectos mais negativos apontados por José Manuel Rodrigues (CDS/PP), que defende uma “liberalização contratualizada”, com a definição de um preço máximo a pagar pelos residentes. Lembrando que as viagens para Lisboa ou Porto podem atingir aos 500 euros, “quando as pessoas precisam de viajar de um dia para o outro”, Roberto Almada (BE) conclui que “a liberalização foi um mau negócio para a Madeira e para os madeirenses” e espera que o governo PSD/CDS tenha “a sensibilidade suficiente para reconhecer que este modelo falhou”.

A liberalização total da linha aérea da Madeira, sem qualquer imposição de preços máximos, “tem tido impactos positivos no turismo, mas ainda se revela francamente penalizadora para os residentes, em particular nas épocas altas e sobretudo para estudantes, doentes e profissionais que têm responsabilidades fora da região”, reconhece o Carlos Pereira (PS).

“Nesta altura não devemos perder tempo e energia a lembrar o que foi mal negociado”, afirma o deputado, que considera urgente “gerar consensos e procurar iniciativas para poder introduzir imediatamente os mecanismos que o governo dos Açores foi capaz de negociar”, preconiza o deputado.