Os laboratórios anteciparam em seis meses, a pedido do ministro da Saúde, a devolução dos valores que os hospitais ultrapassaram com a despesa em medicamentos, tendo já restituído 40 milhões de euros.

Num cenário de dívida hospitalar a indústria farmacêutica assinou, em Maio, um acordo com o Ministério da Saúde, que definiu tectos de despesa com medicamentos - 170 milhões de euros para os hospitais e 130 milhões para o ambulatório - a partir dos quais as empresas devolvem o que as instituições gastarem a mais.

A devolução estava prevista para o final do primeiro trimestre de 2013, mas, a pedido do ministro da Saúde, “as empresas começaram a emitir as notas de crédito”, as quais permitiram “aos hospitais adquirir medicamentos tão necessários aos doentes”, disse Ana Paula Carvalho, da direcção da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma), em entrevista à Lusa.

Ana Paula Carvalho reconheceu que 2012 foi “um ano especialmente difícil para a indústria farmacêutica”, tendo ficado marcado por uma dívida do Serviço Nacional de Saúde aos laboratórios de mais de mil milhões de euros.

Segundo Ana Paula Carvalho, até terça-feira, tinham sido emitidas notas de crédito de cerca de 40 milhões de euros, valor que deve atingir os 88 milhões de euros até ao final do ano. Trata-se de “uma injecção de liquidez ao nível dos hospitais que lhes permitiu adquirir medicamentos”, adiantou.

A dirigente da Apifarma destacou a descida da despesa com medicamentos no ambulatório, que caiu 10,1%, enquanto a nível hospitalar essa diminuição foi de apenas 1%. Ana Paula Carvalho sublinhou a regressão do valor do mercado de ambulatório, que está hoje ao nível de há uma década. Tal deve-se, em parte, “à baixa do preço dos medicamentos”, disse, adiantando que esta é uma situação “insustentável”. “Sem a entrada de novos medicamentos, sem medidas para monitorizar o seu real impacto no mercado e nos agentes económicos, e acima de tudo nos doentes, iremos entrar numa situação de ruptura”, disse.

De acordo com a mesma responsável, os hospitais continuam a contrair dívidas superiores às definidas na Lei dos Compromissos, que visa evitar o endividamento, e só à indústria farmacêutica devem 1197 milhões de euros, com um prazo médio de pagamentos de 495 dias. Até ao momento, 70% da dívida de 2011 já foi liquidada, mas o problema é que nos meses seguintes o valor continuou a crescer e em Outubro situava-se nos 1197 milhões, o que “é insustentável”.

A responsável reconhece, contudo, o esforço do Ministério da Saúde, que entre Julho e Agosto pagou 532 milhões de euros de dívidas às empresas farmacêuticas e, desde então, tem prosseguido o pagamento. “Muitas das nossas empresas associadas alargaram os prazos de pagamento dos hospitais, mas apesar disso a dívida continua a subir”, acrescentou. Este alargamento dos prazos de pagamento, que a Lei dos Compromissos visa evitar, é possível por se tratar de “decisões individuais de cada uma das empresas farmacêuticas”, esclareceu Ana Paula Carvalho.

A empresária considera que a falta de novos medicamentos aprovados e introduzidos nos hospitais e nas farmácias é “tão preocupante como a dívida hospitalar”, assim como a instabilidade legislativa. “As empresas farmacêuticas, com falta de estabilidade legislativa, dificilmente conseguirão manter postos de trabalho e atrair investimentos para o nosso país”, disse.